Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.053366-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 25/08/2026 às 11:15. O que é? Este conteúdo orienta sobre como solicitar parcelamento de débitos, o qual permite regularização de dívidas de contribuintes com o Município de Joinville (SC) – de natureza tributária ou não, vencidos, inscritos em dívida […]
Palavra-chave: publicado
Solicitar autorização para instalação de Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.064445-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 17:12. Acesso rápido O que é? Este conteúdo orienta sobre como solicitar autorização para instalação de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Município de Joinville (SC), em atividade de prestação de serviços. Quem pode fazer? Representante legal […]
Requerer Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil nos casos de Demolição de Obras
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.070050-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 16:55. O que é? Este conteúdo orienta sobre como requerer Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil nos casos de Demolição de Obras, documento que atesta a solicitação do cálculo do Imposto sobre Serviços de […]
Requerer Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO)
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.164437-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 16:49. O que é? Este conteúdo orienta sobre como requerer o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO), também conhecido como Certificado de Conclusão de Obra (CCO), documento que certifica a execução e conclusão da obra […]
Requerer autorizações, anuências, compra, certidão de informação, desapropriação ou indenização por atingimento, ou realizar doação de área ao Município
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.062635-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 16:40. O que é? Este conteúdo orienta sobre como realizar doação de área ao Município, comprar área remanescente não edificável, requerer indenização de imóvel atingido por obra pública, requerer anuências em processos de retificação e usucapião no […]
Requerer Licença para Veiculação de Comunicação Visual
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.004968-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 14:26. Acesso rápido O que é? Este conteúdo orienta sobre como requerer Licença para Veiculação de Comunicação Visual, que autoriza a instalação de comunicação visual em empresas ou terrenos, localizados no território do Município de Joinville (SC), com […]
Requerer Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR)
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 24.0.166280-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 12:43. O que é? Este conteúdo orienta sobre o procedimento para a instalação no Município de Joinville (SC) de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte, cadastrados, autorizados […]
Requerer emissão, revisão, imunidade ou isenção de ITBI
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.040215-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 12:17. O que é? Este conteúdo orienta sobre como requerer emissão, revisão, imunidade ou isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no Município de Joinville (SC). ITBI é o imposto que tem como fato […]
Imprimir Alvará de Localização e Funcionamento de Pessoa Jurídica, Autônomo e/ou Profissional Liberal
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.163980-8, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 11:19. Acesso rápido O que é? Este conteúdo orienta sobre como imprimir Alvará de Localização e Funcionamento para Pessoa Jurídica e Alvará de Localização e Funcionamento para Autônomo e/ou Profissional Liberal obtidos junto ao Município de Joinville (SC). […]
Obter ou renovar autorização para condutor colaborador de transporte por fretamento
Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 22.0.340018-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2026 às 10:29. O que é? Este conteúdo orienta sobre como autorizatário pode indicar um novo condutor ou renovar autorização para condutor colaborador de transporte por fretamento no Município de Joinville (SC). Nos casos de renovação, deverá ser […]