Registrar manifestação à Ouvidoria

Saiba como fazer reclamação, denúncia, sugestão ou elogio à Prefeitura de Joinville (SC).

Acesso rápido

O que é?

O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos da Prefeitura de Joinville (SC). Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física.

Etapas para realização deste serviço

1 Registrando a manifestação

Requisitos

  • Nome completo.
  • CPF.
  • E-mail e telefone por meio do qual deseja receber parecer sobre a manifestação.
  • Localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outros, da situação a ser manifestada.

Canais de prestação

Processamento

  1. Registrada a manifestação, o usuário receberá número do processo (protocolo).
  2. O processo contendo a manifestação será analisado, classificado e despachado pela Ouvidoria ao órgão competente pelos aspectos descritos na manifestação.
  3. O órgão emitirá parecer a respeito da manifestação e o encaminhará à Ouvidoria.
  4. Recebido o parecer, a Ouvidoria o encaminhará ao manifestante pelo e-mail ou telefone informado no ato do registro da manifestação.
  5. Caso considere o parecer incorreto ou insatisfatório, o usuário pode registrar nova manifestação a respeito.

2 Consultando a tramitação

Não há forma de consultar a tramitação da manifestação. É necessário aguardar o recebimento do parecer. Em caso de dúvida, faça contato com a unidade responsável.

3 Recebendo o parecer

O parecer é enviado ao e-mail ou telefone informado no ato do registro da manifestação.

Quanto custa?

Todas as etapas deste serviço são gratuitas.

Quanto tempo leva?

O prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).

Atos regulamentadores

Outras informações

Unidade responsável
Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV.

Compromissos e padrões do atendimento
Prioridades para atendimento: no acesso presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000); nas demais formas de acesso, não se aplica.
Tempo de espera: no acesso telefônico/presencial, não é possível precisar; nas demais formas de acesso, não se aplica.

Sobre estas informações
Carta de Serviço elaborada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9 e validada conforme Memorandos SEI nº 1275361 e 1277054, de 22/11/2017, em atendimento à Lei nº 13.460/2017.

Manifeste sua opinião

Registre manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço ou sobre estas informações.

Perguntas frequentes

O que é uma ouvidoria?
Ouvidoria é a unidade de órgãos públicos, empresas e outras instituições que processa manifestações de cidadãos ou clientes, isto é, denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre seus serviços, processos e pessoas.

Como faço uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio?
Leia a etapa 1. Registrando a manifestação.

Quanto tempo leva para ter uma resposta?
Leia a etapa 3. Recebendo o parecer.

Posso fazer uma manifestação anônima?
Não. É necessário informar dados pessoais. Estes dados, porém, são de caráter sigiloso no âmbito da Administração Pública Municipal.

Posso registrar manifestação por e-mail, Facebook, Twitter, Whatsapp?
Não. Os canais disponíveis constam na etapa 1. Registrando a manifestação.

O que é importante escrever na manifestação?
Informações precisas que auxiliem o Município averiguar uma situação, como, por exemplo, localização precisa (número, rua, bairro, ponto de referência), data/hora de ocorrência da situação, nomes/cargos de pessoas envolvidas, circunstâncias que motivam a manifestação.

Como acompanho o andamento de uma manifestação?
Leia a etapa 2. Consultando a tramitação.

Por que ligo no 156 e ninguém atende?
Pode haver períodos com aumento de demanda nas ligações telefônicas. Para maior comodidade, recomenda-se o registro pelo formulário eletrônico. O processamento é o mesmo.

O prazo de 30 dias para receber resposta expirou. O que devo fazer?
Registre reclamação informando o número do processo (protocolo) da manifestação atrasada.

Liguei para o 156 e não souberam me dar a informação de imediato, me pedindo para fazer o registro. Isto está correto?
Sim. A Prefeitura de Joinville não possui setor que detenha todas as informações, de todos seus serviços ou unidades, em tempo real. Por isto, é necessário fazer o registro.

Em 2016, houve mudança no sistema de ouvidoria. Como acesso manifestações antigas?
Acesse este link, no site Prefeitura Digital, e siga as instruções.

Qual a utilidade de registrar uma manifestação?
Ao cidadão, possuir registro formalizado junto ao Município, podendo-se valer do mesmo para a busca de direitos. Ao Município, conhecer aspectos mais manifestados por cidadãos, podendo-se usar destas informações para aprimoramento de seus processos.

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