Este conteúdo é um guia de instruções sobre como registrar denúncia, reclamação, pedido de informação, sugestão ou elogio a respeito de aspectos de competência do Município de Joinville (SC).
Acesse o formulário a seguir para registrar manifestação ou, para saber mais, continue lendo.
Acessar formulário de ouvidoria e acesso à informação
Conteúdo da página
O que é
Manifestação à Ouvidoria é um direito que cabe ao cidadão para comunicar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões e elogios sobre serviços, pessoas e processos do Município de Joinville (SC) e receber um parecer a respeito.
É um processo eletrônico, regulamentado pela Instrução Normativa SAP e SECOM 05/2016, aprovada pelo Decreto Municipal 27.032/2016.
Como fazer
Pela internet
- Acesse o formulário de ouvidoria e acesso à informação.
- Preencha os dados solicitados.
- Descreva sua manifestação.
- Anexe fotos ou documentos, se necessário.
- Clique em “Salvar” para enviar a manifestação.
O número de protocolo do registro aparecerá na tela e também será enviado ao e-mail que foi inserido no formulário.
Por telefone
- Ligue 156, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
- Forneça ao atendente os dados solicitados.
- Relate sua manifestação.
- Anote o número de protocolo.
Por comodidade, recomendamos que opte por registrar a manifestação pela internet.
Não há diferença no tratamento de manifestações recebidas pela internet ou por telefone. Por telefone, um atendente apenas irá digitar seu relato no mesmo formulário a que você tem acesso.
Fisicamente
Por comodidade, recomendamos que opte por registrar a manifestação pela internet.
A Ouvidoria tem capacidade de atendimento presencial limitado. Se você não tem como registrar pela internet, tente por telefone. Não há diferença no tratamento de manifestações recebidas pela internet, por telefone ou fisicamente.
Como funciona
- A manifestação recebida é analisada e, caso seja de competência do Município, é classificada e encaminhada aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.
- Os órgãos competentes forneçam um parecer a respeito do relato. O parecer pode ser positivo (atendendo) ou negativo (não atendendo, sob justificativa) as questões apresentadas na manifestação.
- Informado o parecer, o mesmo é disponibilizado por e-mail ou por telefone ou fica disponível para obtenção do manifestante.
O prazo para fornecimento do parecer por parte do órgão competente é de 20 dias úteis. O prazo é para o informe do parecer e não para que uma questão seja solucionada pelo órgão competente.
Observações
A Ouvidoria não é um canal de emergência, não serve para solicitar serviços (como emissão de certidões, de ligação de água etc.) nem para pedir favores ou ajuda financeira, psicológica, advocatícia, entre outras.
Para saber mais, veja os tipos de manifestações aceitas ou acesse a página institucional da Ouvidoria.
Tipos de manifestações aceitas
- Denúncia: comunicação de ato que infringe a lei, seja este ato praticado por pessoa física ou jurídica (caso em que cabe fiscalização municipal) ou praticado por agente público (caso em que cabe controle interno).
- Reclamação: manifestação que aponta falha em serviços e processos ou, ainda, discordância sobre competências do Município.
- Pedido de informação: requerimento de documentos e dados de caráter público gerados pelo Município de Joinville (para saber mais, veja Registrar pedido de informação).
- Sugestão: manifestação que propõe melhoria, mudança ou que comunica fato sob competência do Município.
- Elogio: manifestação de reconhecimento ou agradecimento sobre resultados fornecidos pelo Município.
Dúvidas
Depois que houve mudança no sistema de ouvidoria, em julho de 2016, não consegui mais acessar as manifestações no sistema antigo. Ainda tenho como acessá-las?
Sim. Para isto, acesse o conteúdo Denúncias, reclamações, sugestões e elogios, no site Prefeitura Digital, e siga as instruções descritas nele.
Como posso acompanhar as manifestações depois da mudança de sistema de ouvidoria, em julho de 2016?
Acompanhe as manifestações registradas a partir de 01/07/2016 em seu e-mail. Ao registrar sua manifestação, você deve inserir um e-mail. A partir de 01/07/2016, é enviada uma mensagem para este e-mail quando você registra a manifestação (esta mensagem contém o número de processo da sua manifestação). Também é enviada mensagem quando há um parecer a respeito de sua manifestação (esta mensagem contém arquivos anexos, em que constam a íntegra do parecer). Recomendamos que faça o controle e acompanhamento de suas manifestações usando as funcionalidades de seu serviço de e-mail.
Tenho outras dúvidas relacionadas ao registro de manifestações à Ouvidoria. Como posso esclarecê-las?
Veja o guia Dúvidas sobre manifestações à Ouvidoria.