Registrar manifestação à Ouvidoria

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9. Última atualização: 06/07/2018 09h00.

Acesso rápido

O que é?

O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos da Prefeitura de Joinville (SC). Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa física.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Formulário de ouvidoria e acesso à informação Todos os dias, 24 horas.
Presencial Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV
Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC
Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Joinville
Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
Telefone 156 Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
Carta Enviar correspondência para o mesmo endereço do canal presencial No horário de funcionamento dos Correios.
Outros Não é possível  

Como fazer?

1) Registrando a manifestação

  1. Acesse o canal desejado para registro da manifestação.
  2. Informe os seguintes dados:
    1. Nome completo.
    2. CPF.
    3. E-mail e telefone por meio do qual deseja receber parecer sobre a manifestação.
    4. Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar.
  3. Receba número de protocolo do processo.
  4. Aguarde as próximas etapas.

2) Consultando a tramitação

Não há forma de consultar a tramitação da manifestação. É necessário aguardar o recebimento do parecer. Em caso de dúvida, faça contato com a unidade responsável.

O processamento das manifestações tem o seguinte fluxo, independentemente do canal de registro: 

  1. Registrada a manifestação, é gerado processo eletrônico da mesma.
  2. O processo é analisado, classificado e despachado pela unidade responsável ao órgão competente pelos aspectos descritos na manifestação.
  3. O órgão emitirá parecer no âmbito do processo e o devolve à unidade responsável.

3) Recebendo o parecer

A unidade responsável encaminha o parecer ao e-mail informado no ato de registro da manifestação. Caso não tenha e-mail, é tentado contato com o autor da manifestação via telefone. O parecer também fica disponível para obtenção junto à unidade responsável. 

Caso discorde do parecer recebido, o manifestante pode registrar nova manifestação. Neste caso, sugere-se que seja mencionado número do processo anterior na nova manifestação.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

O prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).

Sobre este serviço

Unidade responsável

Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV.

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: no canal presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000); nos demais canais, não se aplica.

Tempo de espera em fila: no canal presencial, até 15 minutos, dependendo do número de pessoas à espera; nos demais canais, não se aplica.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

Registre manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço ou sobre estas informações.

Compartilhe