Registrar manifestação à Ouvidoria

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/05/2021 às 15:00.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como registrar manifestação à Ouvidoria da Prefeitura de Joinville (SC). O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos. Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

Quem pode fazer?

Pessoa física.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário de ouvidoria e acesso à informação Todos os dias, 24 horas
Presenciais Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV
Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC
Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Comunicação
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos 156 Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Enviar correspondência para o mesmo endereço do canal presencial No horário de funcionamento dos Correios.

Como fazer?

1) Registrando manifestação

  1. Acessar canal(is) informado(s).
  2. Informar os seguintes dados:
    1. Nome completo.
    2. CPF.
    3. E-mail e telefone para recebimento de parecer.
    4. Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar.
  3. Receber número de protocolo de processo.
  4. Aguardar próximas etapas.

2) Consultando tramitação

Não há forma de consultar tramitação da manifestação. É necessário aguardar recebimento de parecer. Em caso de dúvida, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.

3) Recebendo parecer

Parecer será enviado ao e-mail fornecido conforme etapa 1, item 3. Em caso de discordância do parecer, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.