Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 13/10/2022 às 19:00.
Novidade: agora você pode registrar sua ouvidoria no aplicativo Joinville Fácil e acompanhar o processo em seu celular
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como registrar manifestação à Ouvidoria da Prefeitura de Joinville (SC). O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos. Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.
Importante: manifestações relacionadas à Companhia Águas de Joinville – CAJ devem ser cadastradas no site da própria CAJ.
Quem pode fazer?
Pessoa física.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando | |
|---|---|---|---|
| Eletrônicos |
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Todos os dias, 24 horas | |
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Aplicativo Joinville Fácil |
Versão web: facil.joinville.sc.gov.br |
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| Presenciais | Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Comunicação Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000) Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos | |
| Telefônicos | 156 | Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos | |
| Postais | Enviar correspondência para o mesmo endereço do canal presencial | No horário de funcionamento dos Correios |
Como fazer?
1) Pelo formulário
1.1) Registrar manifestação
- Acessar canal(is) informado(s).
- Informar os seguintes dados:
- Nome completo.
- CPF.
- E-mail e telefone para recebimento de parecer.
- Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar.
- Receber número de protocolo de processo.
- Aguardar próximas etapas.
1.2) Receber parecer
Não há forma de consultar tramitação da manifestação. É necessário aguardar recebimento de parecer. Em caso de dúvida, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.
Parecer será enviado ao e-mail fornecido conforme etapa 1.1, item 2.3. Em caso de discordância do parecer, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.
2) Pelo aplicativo
- Acessar aplicativo por meio do link informado ou baixá-lo na loja de aplicativos correspondente.
- Informar login e senha já utilizados para outros serviços disponíveis no site da Prefeitura. Neste caso, efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
- Ou fazer o registro no próprio aplicativo, no momento do primeiro acesso, informando dados pessoais.
- Para registrar manifestação, selecionar “Nova solicitação” e escolher “Ouvidoria”.
- Seguir orientações, descrever manifestação e clicar em “Avançar” e depois em “Enviar”. As manifestações registradas podem ser acompanhadas na tela inicial do aplicativo.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.