Registrar manifestação à Ouvidoria

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 06/05/2020 às 14:01.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como registrar manifestação à Ouvidoria da Prefeitura de Joinville (SC). O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos. Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.

Quem pode fazer?

Pessoa física.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário de ouvidoria e acesso à informação (1) Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

(1) Serviço acessível exclusivamente por canal eletrônico, de 13/04/2020 até data indeterminada, por causa da pandemia de COVID-19.

Como fazer?

1) Registrando manifestação

  1. Acessar canal(is) informado(s).
  2. Informar os seguintes dados:
    1. Nome completo.
    2. CPF.
    3. E-mail e telefone para recebimento de parecer.
    4. Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar.
  3. Receber número de protocolo de processo.
  4. Aguardar próximas etapas.

2) Consultando tramitação

Não há forma de consultar tramitação da manifestação. É necessário aguardar recebimento de parecer. Em caso de dúvida, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.

3) Recebendo parecer

Parecer será enviado ao e-mail fornecido conforme etapa 1, item 3. Em caso de discordância do parecer, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.