Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 17.0.072812-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/05/2021 às 15:00.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como registrar manifestação à Ouvidoria da Prefeitura de Joinville (SC). O registro de manifestação é o ato de apresentar denúncia, reclamação, sugestão ou elogio sobre serviços, atividades e agentes públicos. Permite ao cidadão receber um parecer do Município e contribuir com o aprimoramento da Administração Pública Municipal.
Quem pode fazer?
Pessoa física.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário de ouvidoria e acesso à informação | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Comunicação Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000) Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Telefônicos | 156 | Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Postais | Enviar correspondência para o mesmo endereço do canal presencial | No horário de funcionamento dos Correios. |
Como fazer?
1) Registrando manifestação
- Acessar canal(is) informado(s).
- Informar os seguintes dados:
- Nome completo.
- CPF.
- E-mail e telefone para recebimento de parecer.
- Conteúdo da manifestação, mencionando localização (rua, número, bairro, ponto de referência), horário, nome de pessoa, entre outras informações da situação que deseja relatar.
- Receber número de protocolo de processo.
- Aguardar próximas etapas.
2) Consultando tramitação
Não há forma de consultar tramitação da manifestação. É necessário aguardar recebimento de parecer. Em caso de dúvida, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.
3) Recebendo parecer
Parecer será enviado ao e-mail fornecido conforme etapa 1, item 3. Em caso de discordância do parecer, registrar nova manifestação, mencionando número de protocolo do processo anterior.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Prazo para fornecimento do parecer ao usuário é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Lei nº 13.460/2017, Art. 16º).
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.