Prefeitura de Joinville

Solicitar autorização para instalação de Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.064445-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/05/2020 às 16:30.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar autorização para instalação de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Município de Joinville (SC), em atividade de prestação de serviços.

Quem pode fazer?

Representante legal ou outra pessoa por este autorizada.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/protocolo/ Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo documentos necessários

  1. Cópia da nota da compra do equipamento emissor de cupom fiscal.
  2. Ficha de Autorização para Instalação, Alteração ou Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), em 3 (três) vias, preenchidas e assinadas.
  3. Redução Z (comprovante emitido pelo equipamento).
  4. Procuração ou Autorização, se for o caso.

2) Protocolizando a solicitação

  1. Com a documentação exigida conforme etapa 1, acessar canais informados.
  2. Protocolizar solicitação.
  3. Realizar pagamento de preço público.
  4. Aguardar resultado. 

3) Consultando tramitação

Acessar ambiente de consulta do sistema TMI – Tributos Municipais Inteligentes, utilizando chave de acesso informada na capa de processo, para consultar tramitação.

4) Obtendo resultado

  1. Aguardar ser contatado por auditor fiscal.
  2. Após ser contatado, dirigir-se à Unidade de Fiscalização de Tributos – SEFAZ.UFT para retirar (obter) autorização, mediante agendamento.

Quanto custa?

Este serviço custava R$ 44,77 em maio de 2020, conforme valor de preço público no período. Valor é corrigido conforme Decreto nº 18.603/2011.

Quanto tempo leva?

Não informado. 

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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