Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.072495-8, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/07/2023 às 11:10.
Finalidade
Unidade de Fiscalização de Tributos – SEFAZ.UFT é uma gerência da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, do Município de Joinville (SC), responsável por promoção e execução das políticas fiscais do Município de Joinville (SC), competindo-lhe a gestão e a execução das atividades ou procedimentos administrativos relacionados à constituição do crédito tributário, fiscalização e investigação fiscal inerentes às práticas de evasão tributária, especialmente àquelas condutas descritas como crimes contra a ordem tributária, cuja apuração e constatação caiba representação ao Ministério Público estadual ou federal, conforme o caso.
Serviços
- Aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
- Efetuar cadastramento em sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-em)
- Gerar Nota Fiscal Eletrônica
- Requerer Acordo de Estimativa Fiscal para ISS da Construção Civil
- Requerer Acordo de Estimativa Fiscal para ISS sobre Eventos
- Requerer imunidade de impostos
- Requerer isenção de IPTU
- Solicitar alteração do regime de tributação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Solicitar autorização para instalação de Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
- Solicitar cancelamento de Nota Fiscal Avulsa
Funcionamento
Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, térreo – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos, mediante agendamento prévio por e-mail fiscalville@joinville.sc.gov.br
Setor de atendimento: balcão de atendimento
Canais para comunicação: fiscalville@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
Unidade superior
Pessoa responsável
Maico Bettoni – Gerente.