Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.031774-0. Última atualização: 02/04/2018 17h04.
Finalidade
Secretaria da Fazenda – SEFAZ é um órgão da Administração Direta do Município de Joinville, cujas finalidades são “executar a política financeira e fiscal do Município; fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais; a inscrição da dívida ativa; a guarda e movimentação do numerário e demais valores municipais; os serviços de cadastro fiscal, rendas imobiliárias e escrituração contábil; gerenciar a Contadoria Geral da Administração Direta do Município” (Lei Complementar nº 495/2018).
Serviços
- Aderir a Programa de Regularização Fiscal II
- Alterar titularidade de imóvel
- Certidão de confrontantes
- Certidão de impostos pagos
- Certidão de inscrição de empresa
- Certidão de inscrição imobiliária
- Certidão de não-inscrição de empresa
- Certidão de tempo de contribuição de ISS
- Certidão negativa de débitos (CND)
- Certidão negativa de imóvel
Funcionamento
Atos regulamentadores
Lei Complementar nº 495, de 16 de janeiro de 2018.
Unidade superior
Município de Joinville.
Pessoa responsável
Flávio Martins Alves – Secretário.