Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.031774-0. Última atualização: 02/04/2018 17h04.
Finalidade
Secretaria da Fazenda – SEFAZ é um órgão da Administração Direta do Município de Joinville, cujas finalidades são “executar a política financeira e fiscal do Município; fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais; a inscrição da dívida ativa; a guarda e movimentação do numerário e demais valores municipais; os serviços de cadastro fiscal, rendas imobiliárias e escrituração contábil; gerenciar a Contadoria Geral da Administração Direta do Município” (Lei Complementar nº 495/2018).
Serviços
- Aderir a Programa de Regularização Fiscal II
- Certidão de confrontantes
- Certidão de impostos pagos
- Certidão de inscrição de empresa
- Certidão de inscrição imobiliária
- Certidão de não-inscrição de empresa
- Certidão negativa de débitos (CND)
- Certidão negativa de imóvel
- Certidão positiva de débitos
- Compra de área pública remanescente não edificável isoladamente
Funcionamento
Atos regulamentadores
Lei Complementar nº 495, de 16 de janeiro de 2018.
Unidade superior
Município de Joinville.
Pessoa responsável
Flávio Martins Alves – Secretário.