Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.072170-3, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 01/11/2022 às 18:10.
Finalidade
Unidade de Fiscalização – SAMA.UNF é uma gerência da Secretaria de Meio Ambiente – SAMA, do Município de Joinville (SC), responsável por exercício de fiscalização com base no Código de Obras, Código de Posturas, Código de Meio Ambiente, Comunicação Visual e Calçadas do Município de Joinville (SC), além de certificar conclusões de obras, calçadas, publicidade e comunicação visual e demolições.
Serviços
- Apresentar defesa ou recurso administrativo a Auto de Infração ou Auto de Multa
- Denunciar infração ao Código de Posturas
- Denunciar infração em construção
- Denunciar maus-tratos a animais
- Denunciar poluição atmosférica
- Denunciar poluição do solo
- Denunciar poluição hídrica
- Denunciar poluição sonora
- Requerer certificado de conclusão de calçada
- Requerer Certificado de Demolição
Funcionamento
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio – 89218-035, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização, mediante agendamento prévio por e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br
Canais para comunicação: (47) 3481-5100 | sama.unf@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
Unidade superior
Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Pessoa responsável
Sarah Sabrina Leal Francisco – Gerente.