Requerer Certificado de Demolição

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.168451-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/11/2022 às 18:00.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Certificado de Demolição, documento que atesta que a demolição de uma edificação foi realizada em conformidade com Alvará de Demolição obtido.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou jurídica que demoliu edificação conforme Alvará de Demolição da mesma.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos TMI – Tributos Municipais Inteligentes Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos, mediante agendamento prévio pelo e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 98813-6417
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunir documentação

  1. Cópia de Alvará de Demolição.
  2. Cópia da estimativa fiscal e do comprovante de pagamento do ISS, obtidos conforme este serviço.

2) Protocolizar documentação

2.1) Presencialmente

  1. Com a documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se ao canal presencial em data e horário agendados. 
  2. Aguardar atendimento.
  3. Fornecer informações e/ou documentos solicitados por atendente e aguardar protocolização da requisição.
  4. Receber número de protocolo e boleto para pagamento da taxa.
  5. Pagar o boleto e apresentar o comprovante de pagamento, juntamente com a documentação reunida na etapa 1, no canal presencial.
  6. Aguardar resultado do processo.

2.2) Eletronicamente

  1. Acessar canal eletrônico.
  2. Selecionar o serviço “Atendimento SAMA – Vistorias” e escolher a opção desejada.
  3. Realizar o cadastro do protocolo e gerar a taxa relativa ao serviço.
  4. Encaminhar a documentação reunida na etapa 1, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa, para o e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br.
  5. Aguardar resultado do processo.

3) Consultar tramitação 

  1. Acessar o sistema de Consulta de processos da SAMA.
  2. Selecione a opção “Conclusão de obras”.
  3. Informar o número e o ano do protocolo realizado.

4) Obter resultado

O processo será analisado e a Unidade de Fiscalização​ promoverá a vistoria no local.

  1. Estando em inconformidade, será expedido documento fiscal quanto às irregularidades, a fim de que o responsável realize as devidas adequações. Após as adequações, o interessado deve requerer retorno do fiscal ao local por intermédio do e-mail atendimento.vistoriadeobra@joinville.sc.gov.br.
    1. Atentar-se à limitação de vistorias e demais situações que poderão acarretar no indeferimento do processo, conforme Instrução Normativa SAMA nº 011/2021.
  2. Estando em conformidade a documentação apresentada e a edificação estando de acordo com os padrões exigidos no Alvará de Demolição, será emitido o Certificado de Demolição.
  3. O Certificado deverá ser retirado no canal presencial informado, mediante agendamento, após a finalização dos procedimentos administrativos.

Quanto custa?

O custo pode ser consultado em TMI – Tributos Municipais Inteligentes, na opção “Atendimento SAMA – Vistorias”.

Quanto tempo leva?

Não informado.

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