Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.047221-7, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 12/06/2019 às 08:59.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como denunciar poluição do solo proveniente de esgoto irregular, produtos químicos, depósito de resíduos sólidos etc. Este é um serviço público, é executado de ofício/rotineiramente pelo Poder Executivo Municipal, podendo ser comunicado por usuários para possível averiguação e sanções cabíveis.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Registrar manifestação à Ouvidoria | No período de atendimento dos canais deste serviço |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Reunir as seguintes informações:
- nome da rua;
- número do imóvel a ser fiscalizado ou de imóvel em frente, ao lado ou bastante próximo ao local;
- bairro;
- ponto de referência;
- descrição do objeto da denúncia, como problemas com esgoto irregular, produtos químicos e depósito de resíduos sólidos.
- Acessar o canal de prestação do serviço e registrar as informações.
- Aguardar tramitação e resultado, conforme este serviço.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.