Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 23.0.205989-6. Última atualização: 24/01/2025 às 17:15.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública para concessão do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, no Município de Joinville (SC).
A Consulta Pública tem a finalidade de oportunizar, à população e às empresas com interesse em participar da licitação, a apresentação de contribuições para a estruturação de projeto para a concessão dos serviços de reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 14/11/2024 até 13/12/2024 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar e ler os materiais abaixo:
- P01 – Benchmarking;
- P01 – Estudo de Demanda e Necessidades;
- P02 – Modelagem de Arquitetura, Engenharia e Ambiental;
- P02 – Apêndice I – Prancha Arquitetônica 01/05;
- P02 – Apêndice I – Prancha Arquitetônica 02/05;
- P02 – Apêndice I – Prancha Arquitetônica 03/05;
- P02 – Apêndice I – Prancha Arquitetônica 04/05;
- P02 – Apêndice I – Prancha Arquitetônica 05/05;
- P03 – Modelagem Econômico-Financeira;
- P04 – Modelagem Jurídica – Análise de Viabilidade;
- P04 – Modelagem Jurídica – Levantamento de Passivos;
- P04 – Modelagem Jurídica – Matriz de Riscos, Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Sistema de Mensuração de Desempenho, Verificador Independente e Outros Tópicos da Modelagem Jurídica;
- P04 – Modelagem Jurídica – Adequação aos Requisitos Legais;
- P04 – Minuta de Edital de Concorrência Pública;
- P04 – Anexo I – Glossário;
- P04 – Anexo II – Modelos e Declarações;
- P04 – Anexo III – Minuta de Contrato;
- P04 – Anexo III.III – Caderno de Encargos da Concessionária;
- P04 – Anexo III.IV – Sistema de Mensuração de Desempenho;
- P04 – Anexo III.V – Mecanismo de Pagamento da Outorga;
- P04 – Anexo III.VI – Matriz de Riscos;
- P04 – Anexo III.VII – Penalidades;
- P04 – Anexo III.VIII – Aluguel dos Boxes;
- P04 – Anexo IV – Memorial Descritivo;
- P04 – Anexo V – Plano de Ocupação Referencial;
- P04 – Anexo V – Apêndice I – Pranchas Arquitetônicas;
- P04 – Anexo VI – Plano de Negócios de Referência;
- P05 – Relatório de Consolidação de Resultados.
- Acessar formulário eletrônico, de 14/11/2024 até 13/12/2024, preencher com as informações solicitadas, registrar sua contribuição e clicar em “Enviar”.
As contribuições serão avaliadas pelo Município de Joinville e poderão ser incluídas no projeto. O resultado da consulta será disponibilizado nesta página até o dia 13/01/2025.
Atualização: acesse o documento que reúne as manifestações recebidas e o relatório de respostas do Município às manifestações da Consulta Pública.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Aviso de Consulta Pública SEI nº 0023278697/2024 – SAP.UCP.PPP
- Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021
Manifestar-se
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