Requerer Autorização para Corte de Vegetação (AuC)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.165790-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 10/11/2020 às 20:43.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer Autorização para Corte de Vegetação (AuC) no território do Município de Joinville (SC), a qual permite corte (supressão) de vegetação nativa (maciços florestais) em propriedades particulares.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Documentação listada em Instrução Normativa IMA/SC nº 24, conforme Portaria nº 153/2020/SAMA ratificando uso de Instruções Normativas IMA.
  2. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme este Serviço, caso ainda não tenha.

3) Protocolizando requisição

  1. Acessar formulário eletrônico.
  2. Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
  3. Submeter (enviar) as informações.
  4. Receber número de processo em tela.
  5. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado do processo.

4) Consultando tramitação

Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar tramitação (andamento) do mesmo.

5) Obtendo resultado

Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar resultado do mesmo.

Quanto custa?

R$ 122,85 + 0,03 x Área de Corte, conforme Decreto nº 16.841/2010.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.

Skip to content