Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.002945-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/08/2023 às 17:22.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como acessar o Portal de Autosserviço, portal de requerimento eletrônico da Prefeitura de Joinville (SC).
Por meio dele, o usuário pode requerer, eletronicamente, diversos serviços. Ele funciona a partir do preenchimento de formulários, que originam processos administrativos, permitindo que toda a tramitação seja eletrônica.
No Portal de Autosserviço também é possível assinar documentos produzidos pela Administração Pública Municipal, tais como contratos, convênios, entre outros.
Quem pode fazer?
Pessoa física, representando a si ou representando outra pessoa, seja ela pessoa física ou pessoa jurídica, com cadastro simples no sistema ou conta com nível “Bronze” na plataforma “gov.br”, pode acessar o portal.
Pessoa física, representando a si ou representando outra pessoa, seja ela pessoa física ou pessoa jurídica, que possua certificação eletrônica (assinatura eletrônica) ou conta com nível “Prata” ou “Ouro” na plataforma “gov.br”, pode autuar processos e assinar documentos produzidos pela Administração Pública Municipal.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Autosserviço | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Efetuar cadastro de usuário e acessar Portal
Usuários que possuem conta na plataforma “gov.br”: utilizar dados de acesso da conta “gov.br” para realizar login no Portal de Autosserviço, conforme imagem abaixo.
Usuários que não possuem conta na plataforma “gov.br”: realizar cadastro no portal “gov.br” conforme instruções (basta inserir o número do seu CPF para iniciar a criação da conta) e posteriormente utilizar dados de acesso da conta “gov.br” para realizar login no Portal de Autosserviço.
Para assinar contratos vinculados a editais publicados até 17/08/2023: proceder conforme este serviço.
2) Obter certificação de usuário e assinar documentos/contratos
Após fazer o cadastro de usuário e acessar Portal de Autosserviço, é necessário ter a certificação de usuário ou possuir o nível “Prata” ou “Ouro” da conta “gov.br” para enviar as informações à Prefeitura (autuar processo).
- Usuários que possuem conta nível “Prata” ou “Ouro” na plataforma “gov.br”: já estão certificados.
- Usuários que possuem conta nível “Bronze” na plataforma “gov.br”: acessar este serviço para saber como aumentar o nível de sua conta e obter a certificação.
Para assinar documentos produzidos pela Administração Pública Municipal, é necessário gerar senha exclusiva para assinaturas eletrônicas (pode ser a mesma senha utilizada na conta “gov.br”), conforme imagens abaixo:
Para assinar contratos vinculados a editais publicados até 17/08/2023: efetuar certificação de usuário, conforme este serviço.
3) Efetuar um requerimento eletrônico
É necessário preencher os requerimentos (formulários eletrônicos) solicitados para cada serviço disponível no Portal de Autosserviço e enviar (submeter) as informações para análise da Prefeitura. O número do processo (protocolo) gerado aparecerá na tela.
Acessar estas Cartas de Serviço para conhecer os serviços que podem ser requeridos pelo Portal de Autosserviço.
4) Consultar tramitação de um processo
Acessar Portal de Autosserviço, conforme etapa 1, e ir no menu “Meus Processos” para ter acesso à lista dos processos decorrentes dos seus requerimentos. Os processos são como pilhas de documentos, inseridos conforme o andamento da requisição, nos quais a Prefeitura comunica o interessado sobre o que foi solicitado.
5) Inserir novos documentos/requerimentos em um processo que está em andamento
Acessar Portal de Autosserviço, conforme etapa 1, e ir no menu “Meus Processos” para ter acesso à lista dos processos decorrentes dos seus requerimentos. Localizar seu processo, clicar na opção “+ Adiciona um novo requerimento ao processo” e, na sequência, selecionar o requerimento desejado. Após o preenchimento do requerimento (formulário eletrônico), é necessário enviar (submeter) as informações à Prefeitura.
6) Obter ajuda
É recomendável seguir o passo a passo indicado nas etapas acima para acessar o Portal de Autosserviço e para fazer requerimentos eletrônicos. O suporte relativo ao preenchimento dos serviços é de responsabilidade da unidade gestora de cada serviço. Se, ainda assim, precisar de ajuda, entrar em contato nos canais de ajuda disponibilizados na Carta de Serviço de cada um dos serviços disponibilizados eletronicamente. Acessar estas Cartas de Serviço para obter as informações de contato dos serviços que podem ser requeridos pelo Portal de Autosserviço.
Quanto custa?
Acesso ao Portal de Autosserviço é gratuito. Requerimentos feitos por meio do portal podem ter custos envolvidos.
Quanto tempo leva?
Acesso ao portal é imediato, a partir da obtenção do cadastro de usuário.
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.