Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 26.0.233826-0. Última atualização: 26/10/2026 às 10:51.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar da Consulta Pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, voltado à construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo no Município de Joinville (SC).
A consulta pública tem a finalidade de oportunizar, à população e às empresas com interesse em participar da licitação, a apresentação de contribuições para a estruturação de projeto para implementação da PPP.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 11/11/2026, 9h, até 15/12/2026, 23h59 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar e ler os materiais abaixo:
- Produto 01 – Estudos Preliminares
- Produto 02 – Modelagem de Arquitetura, Engenharia e Ambiental
- Produto 03 – Modelagem Econômico-Financeira
- Produto 04 – Modelagem Jurídica
- P04 – Minuta do Edital
- P04 – Anexo I do Edital – Glossário
- P04 – Anexo II do Edital – Modelos e Declarações
- P04 – Anexo III do Edital – Minuta de Contrato
- P04 – Anexo III do Contrato – Caderno de Encargos da Concessionária
- P04 – Anexo IV do Contrato – Sistema de Mensuração de Desempenho
- P04 – Anexo V do Contrato – Mecanismo de Pagamento da Contraprestação
- P04 – Anexo VI do Contrato – Matriz de Risco
- P04 – Anexo VII do Contrato – Penalidades
- P04 – Anexo VIII do Contrato – Diretrizes para Licenciamento Ambiental
- P04 – Anexo IX do Contrato – Diretrizes para Celebração de Contrato de Administração de Contas
- P04 – Anexo IV do Edital – Memorial Descritivo
- P04 – Anexo V do Edital – Plano de Negócios de Referência
- P04 – Minuta do Edital
- Produto 05 – Relatório de Consolidação de Resultados
- Acessar formulário eletrônico, de 11/11/2026, 9h, até 15/12/2026, 23h59, preencher com as informações solicitadas, registrar sua contribuição e clicar em “Enviar”.
As contribuições serão avaliadas pelo Município de Joinville e poderão ser incluídas no projeto. O resultado da consulta será disponibilizado nesta página.
Audiência Pública
Além da Consulta Pública, será realizada uma Audiência Pública no dia 2 de dezembro de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. No evento, o Projeto será apresentado e haverá inscrições para fala dos participantes.
Acesse o Regulamento da Audiência Pública.
Quanto custa?
A participação neste evento não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Decreto nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, Artigo 64
- Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, Artigo 11
- Lei nº 14.113, de 1º de abril de 2021, Artigo 21
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.