Tipo de publicação: Legislação

Esta publicação contém acesso à legislação relacionada aos instrumentos vigentes na política urbana do Município de Joinville (SC).

Esta publicação contém acesso à Lei Complementar nº 620/2022 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável – PDDS) do Município de Joinville (SC).

Esta publicação contém documentos, como leis e normas, que tratam sobre proteção animal no Município de Joinville (SC).

Esta publicação contém acesso à Lei Complementar nº 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial – LOT) consolidada do Município de Joinville (SC).