Instrumentos Urbanísticos

De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ
Criado: 18 de outubro de 2022
Última atualização: 22 de fevereiro de 2024

Esta publicação contém acesso à legislação relacionada aos Instrumentos de Indução e Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville (SC).

Documentos

Lei Complementar nº 524, de 04 de janeiro de 2019

Institui os instrumentos de indução ao desenvolvimento sustentável: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento mediante Títulos da Dívida Pública. Alterada pela Lei Complementar nº 666/2023.
Documento disponibilizado em 23/11/2023, em substituição à versão de 18/10/2022.

PDF , 140 KB

Decreto nº 35.203, de 04 de julho de 2019

Regulamenta os instrumentos de indução ao desenvolvimento sustentável: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento mediante Títulos da Dívida Pública. Alterado pelo Decreto nº 35.467/2019. Documento disponibilizado em 18/10/2022.

PDF , 138 KB

Lei Complementar nº 539, de 13 de setembro de 2019

Institui a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo - OOAU. Alterada pela LC 656/2023.
Documento disponibilizado em 18/09/2023, em substituição à versão de 28/08/2023.

PDF , 114 KB

Decreto nº 53.422, de 24 de fevereiro de 2023

Regulamenta a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo - OOAU. Documento disponibilizado em 27/02/2023.

HTML

Lei Complementar nº 629, de 07 de outubro de 2022

Institui os instrumentos de promoção ao desenvolvimento sustentável: Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC; Transferência do Direito de Construir - TDC; Direito de Preempção; Direito de Superfície; Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável; Consórcio Imobiliário; Operações Urbanas Consorciadas - OUC​. Alterada pela LC 656/2023.
Documento disponibilizado em 18/09/2023, em substituição à versão de 28/08/2023.

PDF , 173 KB

Decreto nº 56.192, de 18 de agosto de 2023

"Regulamenta as disposições da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC e do Fator de Planejamento - FP no Município de Joinville". Documento disponibilizado em 21/08/2023.

HTML

Decreto nº 51.343, de 25 de novembro de 2022

Regulamenta a Transferência do Direito de Construir - TDC. Documento disponibilizado em 29/11/2022.

PDF , 104 KB

Decreto nº 57.929, de 18 de dezembro de 2023

Regulamenta o Fator de Bonificação para TDC na Avenida Santos Dumont.
Documento disponibilizado em 19/12/2023.

HTML

Decreto nº 57.930, de 18 de dezembro de 2023

Regulamenta o Fator de Bonificação para TDC na Rua Ottokar Doerffel.
Documento disponibilizado em 19/12/2023.

HTML

Decreto nº 57.892, de 14 de dezembro de 2023

"Regulamenta o processo de conversão de áreas destinadas para equipamentos urbanos e/ou comunitários e para áreas de lazer e recreação e espaços livres para uso público, por indenização em pecúnia e/ou doação de área(s) distinta(s), em outro(s) imóvel(is), prevista na Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017". Documento disponibilizado em 22/02/2024.

HTML

Detalhes

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

Skip to content