Instrumentos Urbanísticos

De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ
Criado: 18 de outubro de 2022
Última atualização: 29 de novembro de 2022

Esta publicação contém acesso à legislação relacionada aos instrumentos vigentes na política urbana do Município de Joinville (SC).

Documentos

Lei Complementar nº 336, de 10 de junho de 2011

"Institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV". Alterada pela Lei Complementar nº 630/2022. Documento disponibilizado em 19/10/2022, em substituição a versão de 18/10/2022.

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Decreto nº 46.563, de 08 de março de 2022

"Regulamenta o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV". Documento disponibilizado em 18/10/2022.

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Lei Complementar nº 500, de 07 de maio de 2018

"Institui o Uso Condicionado". Alterada pela Lei Complementar nº 623/2022. Documento disponibilizado em 08/11/2022, em substituição à versão de 18/10/2022.

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Lei Complementar nº 524, de 04 de janeiro de 2019

"Institui os instrumentos de indução ao desenvolvimento sustentável: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento mediante Títulos da Dívida Pública". Alterada pela Lei Complementar nº 580/2021. Documento disponibilizado em 18/10/2022.

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Decreto nº 35.203, de 04 de julho de 2019

"Regulamenta os instrumentos de indução ao desenvolvimento sustentável: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e Desapropriação com Pagamento mediante Títulos da Dívida Pública". Alterado pelo Decreto nº 35.467/2019. Documento disponibilizado em 18/10/2022.

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Lei Complementar nº 539, de 13 de setembro de 2019

"Institui a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo - OOAU". Documento disponibilizado em 18/10/2022.

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Decreto nº 35.951, de 15 de outubro de 2019

"Regulamenta a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo - OOAU". Documento disponibilizado em 18/10/2022.

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Lei Complementar nº 629, de 07 de outubro de 2022

"Institui os instrumentos de promoção ao desenvolvimento sustentável: Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC; Transferência do Direito de Construir - TDC; Direito de Preempção; Direito de Superfície; Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável; Consórcio Imobiliário; Operações Urbanas Consorciadas - OUC​". Documento disponibilizado em 18/10/2022.

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Decreto nº 33.960, de 11 de abril de 2019

"Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC e o Fator de Planejamento - FP. Documento disponibilizado em 29/11/2022, em substituição à versão de 18/10/2022.

PDF , 192 KB

Decreto nº 51.343, de 25 de novembro de 2022

"Regulamenta a Transferência do Direito de Construir - TDC". Documento disponibilizado em 29/11/2022.

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Detalhes

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