Declaração Urbanística de Conformidade – DUC e Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade – EVA

De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR, Unidade de Planejamento - SEPUR.UPL
Criado: 29 de setembro de 2023
Última atualização: 6 de outubro de 2023

Esta publicação contém acesso à legislação relacionada à Declaração Urbanística de Conformidade – DUC e ao Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade – EVA do Município de Joinville (SC).

Documentos

Decreto nº 56.572, de 21 de setembro de 2023

"Regulamenta os critérios de risco e incomodidade de atividade, a Declaração Urbanística de Conformidade - DUC e o Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade - EVA".
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

HTML

Anexo I

"Critérios de Risco e Incomodidade de Atividade".
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

PDF , 55 KB

Anexo II

"Declaração Urbanística de Conformidade - DUC".
Documento disponibilizado em 06/10/2023, em substituição à versão de 29/09/2023.

PDF , 470 KB

Anexo III

"Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade para Usos Permitidos".
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

PDF , 545 KB

Anexo III editável

"Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade para Usos Permitidos", versão editável.
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

Documento do MS Word , 122 KB

Anexo IV

"Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade para Usos Condicionados".
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

PDF , 536 KB

Anexo IV editável

"Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade para Usos Condicionados", versão editável.
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

Documento do MS Word , 122 KB

Lei Complementar nº 500, de 07 de maio de 2018

"Institui o Uso Condicionado. Alterada pela LC nº 659/2023."
Documento disponibilizado em 29/09/2023.

PDF , 87 KB

Detalhes

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