Estudo prévio de Impacto de Vizinhança – EIV

De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR, Unidade de Planejamento - SEPUR.UPL
Criado: 29 de setembro de 2023
Última atualização: 9 de maio de 2025

Esta publicação reúne legislação relacionada ao Estudo prévio de Impacto de Vizinhança – EIV do Município de Joinville (SC).

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Documentos

Lei Complementar nº 336, de 10 de junho de 2011

"Institui o Estudo prévio de Impacto de Vizinhança - EIV". Consolidada até a Lei Complementar nº 671/2023. Documento disponibilizado em 22/12/2023.

PDF , 120 KB

Decreto nº 56.543, de 19 de setembro de 2023

Regulamenta o Estudo prévio de Impacto de Vizinhança - EIV". Consolidado até o Decreto nº 66.622/2025. Documento disponibilizado em 09/05/2025, em substituição à versão de 29/09/2023.

PDF , 127 KB

Instrução Normativa SEPUR nº 02/2024

"Dispõe sobre a forma de apresentação do Estudo prévio de Impacto de Vizinhança - EIV no Município de Joinville".
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

HTML

Anexo I

Modelo de EIV.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo II

Pedido de parecer de pavimentação.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo III

Pedido de parecer de drenagem.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo IV

Pedido de parecer de iluminação pública.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo V

Pedido de parecer de mobilidade urbana.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo VI

Pedido de parecer de transporte coletivo.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo VII

Pedido de parecer de educação.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo VIII

Pedido de parecer de saúde.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo IX

Pedido de parecer de patrimônio cultural.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo X

Publicização de EIV em análise.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo XI

Publicização de audiência pública.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

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Anexo XII

Regulamento de audiência pública.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo XIII

Apresentação de audiência pública.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo XIV

Lista de presença de audiência pública.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

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Anexo XV

Formulário de manifestação de audiência pública.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo XVI

Publicização de EIV em execução.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

PDF

Anexo I editável

Modelo de EIV - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 464 KB

Anexo II editável

Pedido de parecer de pavimentação - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 370 KB

Anexo III editável

Pedido de parecer de drenagem - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 369 KB

Anexo IV editável

Pedido de parecer de iluminação pública - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 370 KB

Anexo V editável

Pedido de parecer de mobilidade urbana - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 370 KB

Anexo VI editável

Pedido de parecer de transporte coletivo - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 370 KB

Anexo VII editável

Pedido de parecer de educação - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 370 KB

Anexo VIII editável

Pedido de parecer de saúde - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 369 KB

Anexo IX editável

Pedido de parecer de patrimônio cultural - versão editável.
Documento disponibilizado em 07/08/2024.

Documento do MS Word , 370 KB

Detalhes

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