Lei de Ordenamento Territorial – LOT

Documentos

Principais

• Lei Complementar nº 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial – LOT)
• Anexo II à LC nº 470/2017 – Mapa do macrozoneamento urbano e rural, versão de maio de 2015
• Anexo III à LC nº 470/2017 – Mapa de uso e ocupação do solo, versão de maio de 2015
• Anexo IV à LC nº 470/2017 – Requisitos urbanísticos para parcelamento do solo, loteamento e desmembramento em área urbana
• Anexo V à LC nº 470/2017 – Seção de vias do sistema de circulação
• Anexo VI à LC nº 470/2017 – Quadro de usos admitidos
• Anexo VII à LC nº 470/2017 – Quadro de ocupação
• Anexo VIII à LC nº 470/2017 – Recuo frontal
• Anexo IX à LC nº 470/2017 – Descrição de áreas, setores e faixas
• Anexo X à LC nº 470/2017 – Mapa do perímetro urbano de Joinville, versão de maio de 2015
• Anexo XI à LC nº 470-2017 – Descrição dos perímetros da área urbana, dos núcleos urbanos, das áreas de expansão urbanas, do macrozoneamento urbano e rural
• Anexos da Lei Complementar nº 470-2017 (Lei de Ordenamento Territorial – LOT), em formato ZIP

Complementares

• Anexo Único à LC nº 4762017 – Detalhamento do Anexo III delimitando o Setor Especial de Segurança Pública SE-09

Detalhes

A Lei de Ordenamento Territorial (LOT), em sua versão em vigor, por meio da Lei Complementar nº 470/2017, “redefine o Instrumento de Controle Urbanístico – Estruturação Territorial, que tem por objetivo estabelecer macrozoneamento do Município como referencial ao zoneamento urbano e rural; e institui o Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial, que visa promover a qualificação físico-territorial do Município, ambos em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville” (LC nº 470/2017, art. 1º).

Para orientações gerais, veja Orientações sobre LOT.