Lei de Ordenamento Territorial – LOT
De: Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ, Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável - SEPUD
Criado: 21 de fevereiro de 2017
Última atualização: 23 de abril de 2019
Esta publicação contém acesso à Lei Complementar nº 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial - LOT) do Município de Joinville (SC).
Documentos
Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017
"Redefine e institui, respectivamente, os Instrumentos de Controle Urbanístico - Estruturação e Ordenamento Territorial do Município de Joinville, partes integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville e dá outras providências." Documento disponibilizado em 23/04/2019.
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Detalhes
Atualização em 23/04/2019: indisponibilizados anexos, para evitar conflitos de versões com legislações vigentes. Anexos constam ao fim do texto da lei.
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