Lei de Ordenamento Territorial – LOT

De: Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville - Conselho da Cidade, Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável - SEPUD
Criado: 21 de fevereiro de 2017
Última atualização: 16 de novembro de 2017

Esta publicação contém acesso à Lei Complementar nº 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial - LOT) do Município de Joinville, seus anexos e eventual documentação relacionada.

Detalhes

A Lei de Ordenamento Territorial (LOT), em sua versão em vigor, por meio da Lei Complementar nº 470/2017, “redefine o Instrumento de Controle Urbanístico – Estruturação Territorial, que tem por objetivo estabelecer macrozoneamento do Município como referencial ao zoneamento urbano e rural; e institui o Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial, que visa promover a qualificação físico-territorial do Município, ambos em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville” (LC nº 470/2017, art. 1º).

Para orientações gerais, veja Orientações sobre LOT.

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