Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 22.0.252282-9, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 11/01/2024 às 10:59.
Finalidade
Área do Espaço do Empreendedor – SDE.UAD.AEE é uma unidade do(a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SDE, do Município de Joinville (SC), responsável por ser um canal de contato permanente com os empreendedores para solucionar problemas, dirimir dúvidas e transmitir informações importantes, tais como:
- Orientações e efetivação de processos de abertura, alteração e baixa de empresas;
- Formalização, alteração e baixa de Microempreendedor Individual (MEI);
- Orientações para obtenção de alvarás;
- Orientações para regularização de situação fiscal das empresas;
- Declaração anual do MEI;
- Emissões de guias DAS-MEI;
- Orientações sobre emissão de notas fiscais municipais;
- Emissões de certidões negativas de débito;
- Orientações sobre serviços municipais relativos ao funcionamento de empresas;
- Capacitações com parceiros do Espaço do Empreendedor.
Serviços
- Imprimir Alvará de Licença para Localização e Permanência de Pessoa Jurídica, Autônomo e/ou Profissional Liberal
- Obter Certidão de Inscrição Mobiliária
- Requerer Alvará de Licença para Localização e Permanência ou Permissão para Exercício de Atividade Econômica para Pessoa Jurídica
- Requerer Alvará de Licença para Localização e Permanência para Autônomo e/ou Profissional Liberal
- Requerer Licença Temporária para Evento
- Requerer Licença Temporária para Feiras Comerciais Itinerantes
Funcionamento
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio – 89218-035, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 9h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: sala do Espaço do Empreendedor, mediante agendamento prévio por canais para comunicação
Canais para comunicação: (47) 3481-5226 | WhatsApp (47) 98824-8265 | empreendedor@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
Unidade superior
Unidade de Atendimento e Desburocratização – SDE.UAD
Pessoa responsável
Sérgio Henrique de São Clemente Schwarz – Coordenador(a).