Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.163582-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 13/01/2023 às 16:33.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como consultar editais de licitação, documentos que contêm regras sobre como pessoas físicas e jurídicas devem proceder para participar de seleções a fim de se tornar um fornecedor de produtos ou serviços ao Município de Joinville (SC), ou assistir, pela internet, transmissões de licitações presenciais realizadas pelo Município.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Portal Editais de Licitação | Todos os dias, 24 horas |
Portal da Transparência > Atos Jurídicos | Todos os dias, 24 horas | |
Sistema de Transmissão de Licitações Presenciais | Quando ocorrer sessão pública presencial | |
Presenciais | Não é possível | |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar canais informados.
- Visualizar editais ou assistir transmissões de licitações presenciais.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
A visualização dos editais ou o ato de assistir as transmissões são imediatos.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993
- Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002
- Lei Municipal n° 7.672, de 10 de março de 2014
- Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Manifestar-se
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.