Esta página reúne as principais informações relacionadas ao funcionamento do transporte por fretamento no Município de Joinville (SC).
Se você possui autorização para realizar transporte por fretamento no Município, acesse, abaixo, a opção “Sou autorizado”. Nela podem ser encontrados serviços e informações relacionados à sua atividade, para facilitar o seu dia a dia de trabalho.
Caso você não possua autorização, mas gostaria de obtê-la ou apenas saber mais informações sobre o transporte por fretamento em Joinville, acesse “Faço parte da comunidade em geral”.
Abrir protocolo
Acesse a opção “Atendimento SEINFRA – Transportes”.
Obter Certidão Negativa de Débitos (CND)
Renovar autorização para transporte por fretamento
Alterar veículo cadastrado para transporte por fretamento
Obter nova autorização para transporte por fretamento
Obter ou renovar autorização para condutor colaborador de transporte por fretamento
Consultar Lei nº 3.575, de 13 de outubro de 1997
“Regulamenta os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços de fretamento, escolares e extraordinários integrantes do sistema de transporte coletivo de Joinville, a serem executados por terceiros, com veículos diferenciados, impõe restrições e fixa limitações tendo em vista a integridade do serviço regular, estabelece normas adicionais para o exercício do poder de política administrativa e dá outras providências”.
Obter autorização para transporte por fretamento
Consultar Lei nº 3.575, de 13 de outubro de 1997
“Regulamenta os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços de fretamento, escolares e extraordinários integrantes do sistema de transporte coletivo de Joinville, a serem executados por terceiros, com veículos diferenciados, impõe restrições e fixa limitações tendo em vista a integridade do serviço regular, estabelece normas adicionais para o exercício do poder de política administrativa e dá outras providências”.
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.