Requerer autorização para corte de árvores isoladas e/ou com risco à vida ou ao patrimônio

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.136747-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/11/2022 às 18:00.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer autorização para corte de árvores isoladas e/ou com risco à vida ou ao patrimônio, no território do Município de Joinville (SC), a qual permite corte (supressão) de árvores isoladas exóticas e/ou nativas em propriedades particulares.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunir informações necessárias

  1. Documentação listada em Instrução Normativa SAMA nº 009/2021.
  2. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.

2) Fazer cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.

Não tendo acesso à internet, dirigir-se ao canal presencial para efetuar esta etapa.

3) Protocolizar requisição

3.1 Protocolizar eletronicamente

  1. Acessar formulário eletrônico.
  2. Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
  3. Submeter (enviar) as informações.
  4. Receber número de processo em tela.
  5. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado do processo.

3.2) Protocolizar presencialmente

  1. Com documentação reunida conforme etapa 1, dirigir-se ao canal presencial informado.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Fornecer informações solicitadas por atendente.
  4. Aguardar protocolização das informações.
  5. Receber número de processo.
  6. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
  7. Pagar boleto.
  8. Aguardar resultado do processo.

4) Consultar tramitação

Acessar opção “Consulta de processos”, no sistema Autosserviço, para acompanhar a tramitação do processo. Usuários que não tenham acesso à internet devem retornar ao canal presencial.

5) Obter o resultado

Acessar ambiente de consulta de processos, no sistema Autosserviço, ou dirigir-se ao canal presencial para consultar o resultado (parecer) do processo. Caso haja pendência ou impedimento legal para emissão da autorização, processo conterá documento informando a respeito. 

Quanto custa?

0,2393 x UPM, conforme Decreto nº 16.841/2010.

Quanto tempo leva?

Parecer é emitido em até 30 (trinta dias).

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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