Declaração Urbanística de Conformidade – DUC e Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade – EVA
De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR, Unidade de Planejamento - SEPUR.UPL
Criado: 29 de setembro de 2023
Última atualização: 4 de setembro de 2026
Esta publicação contém acesso à legislação relacionada à Declaração Urbanística de Conformidade – DUC e ao Estudo de Viabilidade de Uso e/ou Atividade – EVA do Município de Joinville (SC)
Documentos
Decreto nº 56.572, de 21 de setembro de 2023
HTML
Anexo I
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Anexo II
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Anexo II editável
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Anexo III
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Anexo III editável
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Anexo IV
PDF , 81 KB
Anexo IV editável
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Lei Complementar nº 500, de 07 de maio de 2018
Documento disponibilizado em 29/09/2023.
PDF , 87 KB
Detalhes
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