Estudo prévio de Impacto de Vizinhança – EIV
De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR, Unidade de Planejamento - SEPUR.UPL, Unidade de Instrumentos – SEPUR.UIN
Criado: 29 de setembro de 2023
Última atualização: 13 de abril de 2026
Esta publicação reúne legislação relacionada ao Estudo prévio de Impacto de Vizinhança – EIV do Município de Joinville (SC).
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Documentos
Lei Complementar nº 336, de 10 de junho de 2011
PDF , 115 KB
Decreto nº 56.543, de 19 de setembro de 2023
PDF , 127 KB
Instrução Normativa SEPUR nº 01/2025
HTML
Anexo I
Anexo II
HTML
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Anexo X
Anexo XI
Anexo XII
Anexo XIII
Anexo XIV
Anexo XV
Anexo XVI
Anexo XVII
Anexo I editável
Documento do MS Word , 540 KB
Anexo III editável
Documento do MS Word , 496 KB
Anexo IV editável
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Anexo V editável
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Anexo VI editável
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Anexo VII editável
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Anexo VIII editável
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Anexo IX editável
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Anexo X editável
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Detalhes
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