Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.084425-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 13/07/2020 às 11:15.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como solicitar atendimento após ter sofrido violência sexual há mais de 72 horas (casos crônicos). O atendimento às pessoas em situação de violência sexual envolve um conjunto de ações humanizadas voltadas para o acolhimento, cuidado e proteção, garantindo a atenção em saúde, assistência social e segurança pública.
O cuidado em saúde abrange consultas médicas e de enfermagem, atendimento psicossocial, administração de medicações e realização de exames visando a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST), gravidez indesejada e redução de danos. A assistência social objetiva oferecer apoio e orientação com vistas à proteção social. À segurança pública, cabe a apuração do fato. Durante todo o atendimento, os profissionais envolvidos agem com ética, privacidade, confidencialidade e sigilo.
Quem pode fazer?
Pessoas que sofreram violência sexual há mais de 72 horas (acompanhadas do responsável se criança ou adolescente).
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando | |
|---|---|---|---|
| Eletrônicos | Não é possível | ||
| Presenciais | Atendimento em saúde | Unidades Básicas de Saúde Localização: localizações diversas Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
No período de funcionamento das mesmas |
| Atendimento socioassistencial | Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Localização: localizações diversas Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta, 7h às 19h, exceto feriados e pontos facultativos | |
| Atendimento do Conselho Tutelar | Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Localização: Rua Itajaí, 190 – Centro, Joinville – SC Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta, 8h30 às 17h30 | |
| Atendimento em segurança pública | Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) Localização: Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 843 – Bucarein, Joinville – SC Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
Segunda a sexta, 12h às 19h | |
| Telefônicos | Não é possível | ||
| Postais | Não é possível | ||
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
Antes de se dirigir a um dos canais informados, reunir as seguintes informações:
- Documento de identificação com foto ou, caso não o tenha, Certidão de Nascimento.
- Para atendimento em saúde, acrescentar:
- Para demais atendimentos, acrescentar:
- Comprovante de residência.
2) Obtendo atendimento
Obtendo atendimento em saúde
Com informações reunidas conforme etapa 1:
- Dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde.
- Fazer ficha de atendimento na recepção.
- Aguardar ser chamado para acolhimento, o qual priorizará o atendimento.
- Após ser acolhido, aguardar ser chamado por médico ou enfermeiro.
- Passar por consulta médica ou de enfermagem.
- Receber encaminhamento para continuidade do atendimento.
- Seguir orientações e encaminhamentos para sequência de atendimento em Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e no Conselho Tutelar em casos que envolvam criança e/ou adolescente, além de registrar ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
Obtendo atendimento socioassistencial
Com informações reunidas conforme etapa 1:
- Dirigir-se a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
- Procurar a recepção.
- Aguardar ser chamado para atendimento inicial.
- Após atendimento inicial, aguardar ser chamado por técnico de ensino superior para acolhida.
- Passar pela acolhida (escuta especializada).
- Seguir orientações e encaminhamentos para sequência do atendimento em Unidade Básica de Saúde e no Conselho Tutelar em casos que envolvam criança e/ou adolescente, além de registrar ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
- Dar continuidade ao acompanhamento no CREAS, conforme orientação recebida.
Obtendo atendimento do Conselho Tutelar
Com informações reunidas conforme etapa 1:
- Dirigir-se ao Conselho Tutelar.
- Procurar a recepção.
- Aguardar ser chamado por conselheiro tutelar.
- Passar pelo atendimento.
- Seguir orientações e encaminhamentos para sequência do atendimento em Unidade Básica de Saúde e em Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, além de registrar ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
Obtendo atendimento em segurança pública
Com informações reunidas conforme etapa 1:
- Dirigir-se à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
- Procurar a recepção.
- Aguardar ser chamado para registrar a ocorrência.
- Prestar informações para profissional de segurança pública para que seja registrado Boletim de Ocorrência.
- Seguir orientações e encaminhamentos para sequência do atendimento em Unidade Básica de Saúde, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e no Conselho Tutelar em casos que envolvam criança e/ou adolescente, além de passar por exame de Corpo de Delito e Conjunção Carnal no IGP/IML, se indicado.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Não informado.
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