Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 21.0.221875-3, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 09/09/2024 às 12:09.
Finalidade
Conselho Tutelar – SAS.CTU é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, do Município de Joinville (SC), responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, fiscalizar a política de atendimento, requisitar serviços públicos e acionar a justiça quando necessário, além de aplicar medidas de proteção específicas a crianças e adolescentes e as pertinentes aos pais.
Em Joinville há cinco Conselhos Tutelares com cinco membros cada um, escolhidos pela comunidade através do voto facultativo para mandato de quatro anos. Os Conselhos Tutelares estão vinculados administrativamente à Secretaria de Assistência Social – SAS conforme áreas de abrangência abaixo:
| Conselho Tutelar 1 | Bairros atendidos: Paranaguamirim, Ulysses Guimarães, Jarivatuba, Adhemar Garcia, Parque Guarani, João Costa (Região Sudeste) Registre uma denúncia |
| Conselho Tutelar 2 | Bairros atendidos: Centro, Anita Garibaldi, Bucarein, Guanabara, Fátima, Atiradores, Itaum, América, Saguaçu, Glória, Boa Vista, Iririú, São Marcos (Região Centro) Registre uma denúncia |
| Conselho Tutelar 3 | Bairros atendidos: Itinga, Boehmerwald, Profipo, Santa Catarina, Petrópolis, Nova Brasília, Morro do Meio, Floresta (Região Sudoeste) Registre uma denúncia |
| Conselho Tutelar 4 | Bairros atendidos: Vila Nova, Costa e Silva, Santo Antônio, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Pirabeiraba, Dona Francisca, Rio Bonito, Bom Retiro (Região Noroeste) Registre uma denúncia |
| Conselho Tutelar 5 | Bairros atendidos:Aventureiro, Comasa, Espinheiros, Jardim Iririú, Jardim Paraíso, Vila Cubatão, Zona Industrial Tupy (Região Nordeste) Registre uma denúncia |
A atuação do Conselheiro Tutelar ocorre sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado e pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta. O Conselho Tutelar recebe denúncias de suspeita ou violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual; negligência; entre outros.
Saiba mais informações sobre como denunciar suspeita ou violação de direitos contra crianças e adolescentes.
Serviços
- Como ajudar pessoas em situação de rua
- Denunciar suspeita ou violação de direitos contra crianças e adolescentes
Funcionamento Conselhos Tutelares
Localização: Terminal Guanabara – Rua Guanabara, 2013 – Guanabara – 89229-000, Joinville – SC
Horário ao público:
- Administrativo: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
- Atendimento de Conselheiros Tutelares: segunda a sexta, 8h30 às 12h e 14h às 17h30, exceto feriados e pontos facultativos.
- Sobreaviso (Plantão) de Conselheiros Tutelares:
- segunda a sexta, 17h30 às 8h30;
- sábado, domingo, feriados e pontos facultativos, 24h.
Setor de atendimento: recepção da unidade
Canais para comunicação:
- E-mails: sas.ctu1@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Localização: Rua do Príncipe, 744, térreo – Centro – 89201-001, Joinville – SC
Horário ao público:
- Administrativo: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
- Atendimento de Conselheiros Tutelares: segunda a sexta, 8h30 às 12h e 14h às 17h30, exceto feriados e pontos facultativos.
- Sobreaviso (Plantão) de Conselheiros Tutelares:
- segunda a sexta, 17h30 às 8h30;
- sábado, domingo, feriados e pontos facultativos, 24h.
Setor de atendimento: recepção da unidade
Canais para comunicação:
- E-mails: sas.ctu2@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Localização: Rua Itajaí, 190 – Centro – 89201-090, Joinville – SC
Horário ao público:
- Administrativo: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
- Atendimento de Conselheiros Tutelares: segunda a sexta, 8h30 às 12h e 14h às 17h30, exceto feriados e pontos facultativos.
- Sobreaviso (Plantão) de Conselheiros Tutelares:
- segunda a sexta, 17h30 às 8h30;
- sábado, domingo, feriados e pontos facultativos, 24h.
Setor de atendimento: recepção da unidade
Canais para comunicação:
- E-mail: sas.ctu3@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Localização: Rua Itajaí, 190 – Centro – 89201-090, Joinville – SC
Horário ao público:
- Administrativo: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
- Atendimento de Conselheiros Tutelares: segunda a sexta, 8h30 às 12h e 14h às 17h30, exceto feriados e pontos facultativos.
- Sobreaviso (Plantão) de Conselheiros Tutelares:
- segunda a sexta, 17h30 às 8h30;
- sábado, domingo, feriados e pontos facultativos, 24h.
Setor de atendimento: recepção da unidade
Canais para comunicação:
- E-mail: sas.ctu4@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Localização: Terminal Iririú – Rua Prof. Alpaídes Cardoso, 47 – Iririú – 89227-090, Joinville – SC
Horário ao público:
- Administrativo: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.
- Atendimento de Conselheiros Tutelares: segunda a sexta, 8h30 às 12h e 14h às 17h30, exceto feriados e pontos facultativos.
- Sobreaviso (Plantão) de Conselheiros Tutelares:
- segunda a sexta, 17h30 às 8h30;
- sábado, domingo, feriados e pontos facultativos, 24h.
Setor de atendimento: recepção da unidade
Canais para comunicação:
- E-mail: sas.ctu5@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Resolução CMDCA nº 12/2019
- Resolução CMDCA nº 31/2019
- Resolução CMDCA nº 32/2019
- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- Lei nº 3.725, de 2 de julho de 1998
Unidade superior
Este Conselho é uma unidade autônoma que recebe apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social – SAS.
Pessoa responsável
Iára Cristina Garcia – Coordenador(a).