Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 21.0.243496-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/11/2023 às 16:59.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como registrar denúncia relacionada a suspeita ou violações de direitos contra crianças e adolescentes, no Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa pode registrar denúncia quando tiver conhecimento de suspeita ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | E-mails: sas.ctu1@joinville.sc.gov.br | sas.ctu2@joinville.sc.gov.br | sas.ctu3@joinville.sc.gov.br | Todos os dias, 24 horas |
| Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia Conselho Tutelar) | ||
| Presenciais | Conselho Tutelar – SAS.CTU Localização Conselhos Tutelares 1 e 3: Rua Itajaí, 190 – Centro – 89201-090, Joinville – SC Localização Conselho Tutelar 2: Rua do Príncipe, 744, térreo – Centro – 89201-001, Joinville – SC Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
|
| Telefônicos | (47) 3455-1837 | (47) 3433-3740 | (47) 3423-2760 (47) 9 8904-6971 (sobreaviso/plantão) |
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| Disque Direitos Humanos – Disque 100 | Todos os dias, 24 horas | |
| Postais |
Conselhos Tutelares 1 e 3 Conselho Tutelar 2 |
Como fazer?
Selecionar canal (eletrônico, presencial, telefônico ou postal) e registrar a denúncia.
As denúncias podem ser feitas anonimamente, porém, devem conter a identificação de criança/adolescente e dos pais/responsáveis e endereço completo para a possível realização dos procedimentos.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Não informado.
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.