Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 21.0.243496-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 07/02/2024 às 08:20.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como registrar denúncia relacionada a suspeita ou violações de direitos contra crianças e adolescentes, no Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa pode registrar denúncia quando tiver conhecimento de suspeita ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia Conselho Tutelar) – clique no link para visualizar as informações | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais, eletrônicos, telefônicos e postais | Conselho Tutelar – clique no link para visualizar as informações | No período de funcionamento dos conselhos |
| Telefônicos | Disque Direitos Humanos – Disque 100 | Todos os dias, 24 horas |
Como fazer?
Selecionar canal (eletrônico, presencial, telefônico ou postal) e registrar a denúncia.
As denúncias podem ser feitas anonimamente, porém, devem conter a identificação de criança/adolescente e dos pais/responsáveis e endereço completo para a possível realização dos procedimentos.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Não informado.
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.