Denunciar suspeita ou violação de direitos contra crianças e adolescentes

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 21.0.243496-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 07/02/2024 às 08:20.

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O que é?

Este conteúdo orienta sobre como registrar denúncia relacionada a suspeita ou violações de direitos contra crianças e adolescentes, no Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa pode registrar denúncia quando tiver conhecimento de suspeita ou violação de direitos que envolvam crianças e adolescentes.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia Conselho Tutelar) – clique no link para visualizar as informações Todos os dias, 24 horas
Presenciais, eletrônicos, telefônicos e postais Conselho Tutelar – clique no link para visualizar as informações No período de funcionamento dos conselhos
Telefônicos Disque Direitos Humanos – Disque 100 Todos os dias, 24 horas

Como fazer?

Selecionar canal (eletrônico, presencial, telefônico ou postal) e registrar a denúncia.

As denúncias podem ser feitas anonimamente, porém, devem conter a identificação de criança/adolescente e dos pais/responsáveis e endereço completo para a possível realização dos procedimentos.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Não informado.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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