Requerer aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 21.0.099977-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 19/07/2021 às 10:28.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e consequente autorização para implantação e execução do projeto nas áreas em estudo.

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Documentação listada na Instrução Normativa SAMA nº 002/2018 e seus anexos:
  2. Procuração para Processo Ambiental impressa, preenchida e assinada.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.

3) Protocolizando requisição

  1. Acessar formulário eletrônico.
  2. Inserir informações e/ou anexar documentos solicitados conforme etapa 1.
  3. Submeter (enviar) as informações.
  4. Receber número de processo em tela.
  5. Receber, no processo gerado, boleto para pagamento de preço público do serviço.
  6. Pagar boleto.
  7. Aguardar resultado do processo.

4) Consultando tramitação

Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar tramitação (andamento) do mesmo.

5) Obtendo resultado

Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar resultado do mesmo.

Quanto custa?

R$ 184,28 (Parecer Técnico em Geral), conforme Decreto nº 16.841/2010.

Quanto tempo leva?

Até 120 dias para emissão do documento, desde que a documentação esteja em conformidade com o exigido.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.