Obter Consulta de Uso e Ocupação do Solo

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 19.0.186042-3. Última atualização: 19/12/2019 16h16.

Acesso rápido

O que é?

Esta Carta de Serviço instrui sobre como obter Consulta de Uso e Ocupação do Solo, documento que reúne dados referentes às características de um imóvel, com base na legislação de uso e ocupação do solo vigente para o Município de Joinville (SC). O serviço substituiu a “consulta prévia” ou “consulta amarela” para construção.

Quem pode fazer?

Pessoa física, representando a si ou outra pessoa física ou representando pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presencial Secretaria do Meio Ambiente
Rua Doutor João Colin, 2700, térreo – Santo Antonio, Joinville – SC
Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Para imóvel em área urbana:
    1. número de inscrição imobiliária.
  2. Para imóvel em área rural:
    1. logradouro;
    2. número do imóvel;
    3. bairro;
    4. CEP;
    5. ponto de referência.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme esta Carta de Serviço, caso ainda não tenha.

Caso não tenha acesso à internet, dirigir-se a canais presenciais, se informados, para efetuar esta etapa.

3) Realizando solicitação

  1. Acessar canal(is) de prestação do serviço, observando locais, datas e horários informados.
  2. Fornecer informações solicitadas.
  3. Aguardar resultado.

4) Obtendo resultado

  1. Em canal “Internet”, ir na aba “Visualizar consulta” para visualizar ou salvar documento gerado.
  2. Em canal presencial, obter cópia impressa do documento gerado.

5) Solicitando revisão

Caso dados gerados na consulta estejam incorretos, pode-se solicitar revisão conforme instruções a seguir:

  1. Acessar canal(is) de prestação do serviço “Internet”, observando locais, datas e horários informados.
  2. Na consulta gerada, clicar na aba “Orientações sobre a consulta”.
  3. Proceder conforme instruído em tela.
  4. Registrar a sugestão de alteração.

6) Consultando autenticidade

Autenticidade do documento gerado pode ser consultada em ambiente Consultar autenticidade, informando-se o código do documento.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

A obtenção do documento com os dados é imediata.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: em canal(is) presencial(is), pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000); em demais canais, não se aplica.

Tempo de espera em fila: não informado.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

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