Obter Consulta de Uso e Ocupação do Solo

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.186042-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 19/12/2019 às 16:16.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como obter Consulta de Uso e Ocupação do Solo, documento que reúne dados referentes às características de um imóvel, com base na legislação de uso e ocupação do solo vigente para o Município de Joinville (SC). O serviço substituiu a “consulta prévia” ou “consulta amarela” para construção.

Quem pode fazer?

Pessoa física, representando a si ou outra pessoa física ou representando pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA
Localização: Rua Doutor João Colin, 2700, térreo – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado

Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

  1. Para imóvel em área urbana:
    1. número de inscrição imobiliária.
  2. Para imóvel em área rural:
    1. logradouro;
    2. número do imóvel;
    3. bairro;
    4. CEP;
    5. ponto de referência.

2) Fazendo cadastro e certificação de usuário

  1. Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  2. Obter certificação de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.

Caso não tenha acesso à internet, dirigir-se ao canal presencial informado para efetuar esta etapa.

3) Realizando solicitação

  1. Acessar canais informados.
  2. Fornecer informações solicitadas.
  3. Aguardar resultado.

4) Obtendo resultado

  1. No canal eletrônico informado, ir na aba “Visualizar consulta” para visualizar ou salvar documento gerado.
  2. No canal presencial informado, obter cópia impressa do documento gerado.

5) Solicitando revisão

Caso dados gerados na consulta estejam incorretos, pode-se solicitar revisão conforme instruções a seguir:

  1. Acessar canal eletrônico informado.
  2. Na consulta gerada, clicar na aba “Orientações sobre a consulta”.
  3. Proceder conforme instruído em tela.
  4. Registrar a sugestão de alteração.

6) Consultando autenticidade

Autenticidade do documento gerado pode ser consultada em ambiente Consultar autenticidade, informando-se o código do documento.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

A obtenção do documento com os dados é imediata.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

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