Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.082200-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 05/03/2026 às 15:40.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como obter, no âmbito do Município de Joinville (SC), avaliação especializada para diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com deficiência física ou em condições relevantes de risco para desenvolvê-la.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa, residente no território do Município de Joinville, que:
- tenha deficiência física;
- tenha atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (DNPM) até 2 anos, 11 meses e 29 dias e sem apresentar comorbidade de Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista conforme a Caderneta de Saúde da Criança;
- tenha um dos seguintes diagnósticos: doenças neuromusculares que cursam com impacto funcional significativo, (Ex: Distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, amiotrofia espinhal progressiva, ataxias hereditárias); Usuários com deficiência física crônica que não estão reabilitados, ou não atingiram estabilidade funcional, ou que sofreram um novo evento neurológico ou trauma ortopédico de impacto funcional significativo;
- tenha outro diagnóstico com condições relevantes de risco para desenvolver deficiência física;
- apresentar mobilidade reduzida que necessita de avaliação para concessão de OPMs (órteses e próteses ortopédicas não relacionadas ao ato cirúrgico, e meios auxiliares de locomoção).
Como fazer?
1) Obter encaminhamento
Para obter avaliação especializada, é necessário:
- Passar por consulta médica, ou por consulta com enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família (ESF), ou por consulta com fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional da Equipe Multiprofissional (eMulti) da Atenção Primária de Saúde (APS), ou por consulta em hospital público.
- Durante a consulta, será realizado o encaminhamento via Sistema SIG-SaudeTech para consulta de avaliação especializada.
- Aguardar contato informando data e horário da consulta de avaliação.
- Receber informações de agendamento.
2) Reunir informações necessárias
Após ser agendada consulta de avaliação, reunir as seguintes informações:
- Documento de identificação com foto;
- Documento de identificação com foto de familiar e/ou responsável;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Exames e laudos realizados anteriormente;
- Lista com nome e dosagem de medicamentos utilizados pelo paciente;
- Documento de encaminhamento recebido conforme etapa 1, item 2.
3) Obter avaliação especializada
- Com informações reunidas, dirigir-se ao Serviço Especializado em Reabilitação (SER), localizado na Av. Alwino Hansen, 1.118 – Adhemar Garcia, Joinville – SC, em dia e horário agendados.
- Aguardar ser chamado para consulta de avaliação.
- Na consulta, passar por avaliação com especialista e receber encaminhamento para atendimento com assistente social e demais profissionais necessários.
- Receber e seguir orientações quanto ao tratamento indicado na avaliação especializada.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Serviço Especializado em Reabilitação (SER) pelo telefone (47) 3432-5709.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Consulta para avaliação especializada tem duração de, aproximadamente, 2h30.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Não informado.
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.