Ingressar no Cadastro Habitacional

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.124249-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/08/2021 às 10:29.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como ingressar no Cadastro Habitacional, ato de se inscrever (cadastrar informações) para participar de programas habitacionais viabilizados pelo Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoas nas seguintes condições:

  • idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado;
  • ter renda mensal não superior a 06 (seis) salários mínimos;
  • que tenham tempo de domicílio em Joinville, no prazo de 02 (dois) anos ininterruptos, mediante a comprovação;
  • que constitua grupo familiar salvo idosos, pessoas com deficiência e população referenciada no SUAS;
  • que constituam família unifamiliar, para projetos habitacionais em parcerias;
  • não ser proprietário ou comprador de imóvel;
  • que não tenham sido contemplados por programas habitacionais oferecidos em parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas ou com recursos próprios do Município de Joinville.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Email: habitacao@joinville.sc.gov.br Todos os dias, 24 horas (1)
WhatsApp (47) 3433-2153
Presenciais Secretaria de Habitação – SEHAB
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr João Colin, nº 2719 – Santo Antônio – 89218-035, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado
Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos (47) 3481-5280 Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Postais Não é possível  

(1) Canais verificados e respondidos de segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.

Como fazer?

1) Agendando atendimento

A primeira etapa para ingressar no Cadastro Habitacional é agendar atendimento. Para isto, os procedimentos são:

  1. Reunir as seguintes informações:
    1. documento de identificação com foto;
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    3. número de telefone para contato.
  2. Com as informações reunidas, (conforme item 1), realizar o agendamento pelos canais informados.
  3. Receber e anotar data e horário agendados para a realização do cadastramento.

2) Reunindo informações necessárias

A próxima etapa, após o agendamento, é reunir as seguintes informações, para efetivar o ingresso:

  1. De todos os integrantes maiores de 16 anos da família: 
    1. documento de identificação com foto;
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    3. Carteira de Trabalho;
    4. comprovante de renda (como comprovante de aposentadoria ou de outro benefício válido, dos últimos 3 meses).
  2. Se titular, acrescentar:
    1. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outros comprovantes válidos, dos últimos 3 meses);
    2. comprovante de tempo de residência no território de Joinville (como Carteira de Trabalho assinada, matrícula escolar de filhos, declaração com histórico de acompanhamento de saúde ou Título de Eleitor);
    3. comprovante de estado civil.
  3. Se maior de 18 anos, acrescentar:
    1. Título de Eleitor.
  4. Se menor de 16 anos, acrescentar:
    1. Certidão de Nascimento.
  5. Se pessoa com deficiência, acrescentar:
    1. laudo médico contendo número do Cadastro Internacional de Doenças (CID).

3) Efetivando ingresso

A próxima etapa, após juntar as informações, é comparecer para efetivação do ingresso (realização da inscrição) no Cadastro Habitacional. Para isto, os procedimentos são:

  1. Com a documentação reunida (conforme etapa 2) e em data e horário agendados (conforme etapa 1), comparecer ao(s) canal(is) informado(s).
  2. Aguardar atendimento.
  3. Apresentar informações.
  4. Aguardar análise das informações.
  5. Participar de entrevista com assistente social, para avaliação socioeconômica e definição do programa habitacional em que o usuário se encaixa.

4) Aguardando resultado

Após efetivar o ingresso no Cadastro Habitacional, o usuário permanecerá inscrito, aguardando seleção para ser contemplado com moradia por meio de programas habitacionais. Não há prazo para as seleções ocorrerem. É possível consultar a lista das famílias e pessoas com cadastro atualizado por meio deste serviço.

5) Mantendo informações atualizadas

Usuário deve manter informações declaradas no Cadastro Habitacional atualizadas para continuar habilitado aos programas habitacionais. Isto deve ser feito anualmente ou sempre que ocorrer mudança nas informações (como mudança de endereço, de contatos, de renda ou outras). Para manter as informações atualizadas, proceder conforme este serviço.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 20 minutos, em média, para efetivação da inscrição, após o agendamento.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.