Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI 2024

De: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI
Criado: 26 de fevereiro de 2024
Última atualização: 5 de dezembro de 2024

Esta publicação contém resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI, do Município de Joinville (SC), datadas de 2024.

Documentos

Resolução COMDI, 04-12-2024, SEI 0023781648, nº 46-2024

"Dispõe sobre a realização do Dia da Pessoa Idosa de Joinville, e aprovação da Contratação de Empresa Organizadora". Documento disponibilizado em 05/12/2024.

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Resolução COMDI, 04-12-2024, SEI 0023767924, nº 45-2024

"Dispõe sobre as diretrizes e eixos temáticos para autorização de Carta de Captação de Recursos Modalidade Chancela para financiamento de projetos apresentados e aprovados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – FMDPI". Documento disponibilizado em 05/12/2024.

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Resolução COMDI, 22-11-2024, SEI 0023597528, nº 44-2024

"Dispõe sobre a aprovação do relatório contábil de Julho, Agosto e Setembro de 2024, do FMDI". Documento disponibilizado em 02/12/2024.

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Errata SEI nº 0023283166/2024 – SAS.UAC.CDPI

Errata à Resolução COMDI, 17-10-2024, SEI 0023193751, nº 40-2024. Documento disponibilizado em 24/10/2024.

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Resolução COMDI, 17-10-2024, SEI 0023196066, nº 43-2024

"Dispõe sobre a Inscrição da Ferraz Residencial Geriátrico LTDA no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDI". Documento disponibilizado em 18/10/2024.

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Resolução COMDI, 17-10-2024, SEI 0023195870, nº 42-2024

"Revoga a Resolução 18/2017 e dispõe sobre regras e critérios para concessão de Inscrição para Instituições da Sociedade Civil, com e/ou sem fins lucrativos e Instituições Governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville - COMDI". Documento disponibilizado em 18/10/2024.

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Resolução COMDI, 17-10-2024, SEI 0023194418, nº 41-2024

"Dispõe sobre as Regras de Participação dos Conselheiros do COMDI em eventos Externos, que utilizem do Fundo Municipal da Pessoa idosa como custeio". Documento disponibilizado em 18/10/2024.

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Resolução COMDI, 17-10-2024, SEI 0023193751, nº 40-2024

"Dispõe sobre a liberação de transporte para o Evento Curso de Formação de Conselheiros(as), Gestores, Técnicos e Lideranças em Políticas para Pessoa Idosa em Santa Catarina - CEI". Documento disponibilizado em 18/10/2024.

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Errata SEI nº 0022938799/2024 – SAS.UAC.CDPI

Errata à Resolução COMDI, 22-08-2024, SEI 0022504012, nº 32-2024.
Documento disponibilizado em 27/09/2024.

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Resolução COMDI, 24-09-2024, SEI 0022860883, nº 39-2024

"Dispõe sobre a Revogação da Resolução 23/2024 e Criação da Comissão de Julgamento Técnico, Elaboração e seleção de projetos financiados para Projetos Governamentais do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – FMDPI". Documento disponibilizado em 25/09/2024.

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Resolução COMDI, 24-09-2024, SEI 0022860699, nº 38-2024

"Dispõe sobre a Inscrição do Instituto Conversatio no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDI". Documento disponibilizado em 25/09/2024.

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Resolução COMDI, 24-09-2024, SEI 0022860408, nº 37-2024

"Dispõe sobre a alteração da data 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências". Documento disponibilizado em 25/09/2024.

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Resolução COMDI, 04-09-2024, SEI 0022683179, nº 36-2024

"Dispõe sobre a liberação de Passagens aéreas para participação no Fórum Expo-Longevidade, em São Paulo - SP". Documento disponibilizado em 09/09/2024.

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Resolução COMDI, 03-09-2024, SEI 0022656301, nº 35-2024

"Dispõe sobre diárias para participação no Fórum Expo-Longevidade, em São Paulo - SP". Documento disponibilizado em 04/09/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022505689, nº 34-2024

"Dispõe sobre a Criação da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais de projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – FMDPI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022505526, nº 33-2024

"Dispõe sobre o Regulamento Interno da Comissão Técnica Permanente de Políticas Públicas do COMDI e dá outras providências". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 22-08-2024, SEI 0022504012, nº 32-2024

"Dispõe a revogação da Resolução 55/2023 e estipular o regramento para apresentação e aprovação de projetos oriundos dos órgãos governamentais para Financiamento Direto do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – FMDPI". Documento disponibilizado em 23/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022497076, nº 31-2024

"Dispõe sobre a aprovação do relatório contábil dos meses Abril, Maio e Junho de 2024, do FMDI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022496648, nº 30-2024

"Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2025- FMDI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022496577, nº 29-2024

"Dispõe sobre a renovação de Inscrição do Lar de Idosos Manoel Peres no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022496544, nº 28-2024

"Dispõe sobre a Inscrição do Centro Geriátrico Luz do Sol no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022496493, nº 27-2024

"Dispõe sobre a Inscrição da Casa de Repouso Petry LTDA no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 21-08-2024, SEI 0022496430, nº 26-2024

"Dispõe sobre a Inscrição do Lar de Idosos Jardim Florido LTDA no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDI". Documento disponibilizado em 22/08/2024.

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Resolução COMDI, 17-07-2024, SEI 0022103825, nº 25-2024

"Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências". Documento disponibilizado em 18/07/2024.

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Resolução COMDI, 15-07-2024, SEI 0022060639, nº 24-2024

"Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências". Documento disponibilizado em 18/07/2024.

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Resolução COMDI, 19-06-2024, SEI 0021749440, nº 23-2024

"Dispõe sobre a Criação da Comissão de Julgamento Técnico, Elaboração e seleção de projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – FMDPI". Documento disponibilizado em 20/06/2024.

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Resolução COMDI, 24-05-2024, SEI 0021449739, nº 22-2024

"Dispõe sobre a alteração de Nomenclatura e Atribuições da Comissão Orçamentária". Documento disponibilizado em 28/05/2024.

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Resolução COMDI, 24-05-2024, SEI 0021445910, nº 21-2024

"Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências." Documento disponibilizado em 28/05/2024.

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Resolução COMDI, 23-05-2024, SEI 0021443479, nº 20-2024

"Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências." Documento disponibilizado em 28/05/2024.

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Resolução COMDI, 23-05-2024, SEI 0021431422, nº 19-2024

"Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências." Documento disponibilizado em 28/05/2024.

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Resolução COMDI, 23-05-2024, SEI 0021431041, nº 18-2024

"Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas. no COMDI e dá outras providências." Documento disponibilizado em 28/05/2024.

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Resolução COMDI, 23-05-2024, SEI 0021422188, nº 17-2024

"Dispõe sobre a aprovação dos relatórios contábeis de Março de 2024, do FMDI". Documento disponibilizado em 24/05/2024.

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Resolução COMDI, 06-05-2024, SEI 0021135115, nº 16-2024

"Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do COMDI para o biênio 2023/2025". Documento disponibilizado em 07/05/2024.

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Resolução COMDI, 06-05-2024, SEI 0020955203, nº 15-2024 e Errata SEI nº 0021173275/2024 – SAS.UAC.CDPI

"Dispõe sobre a revogação da Resolução 54/2023 e dá outras providências". Documento disponibilizado em 07/05/2024.

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Errata SEI nº 0020975741/2024 – SAS.UAC.CDPI

Errata à Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020943160, nº 07-2024.
Documento disponibilizado em 26/04/2024.

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Resolução COMDI, 24-04-2024, SEI 0021007029, nº 14-2024

Dispõe sobre o Cancelamento de Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências. Documento disponibilizado em 25/04/2024.

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Errata SEI nº 0020975892/2024 – SAS.UAC.CDPI

Errata à Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020942546, nº 04-2024.
Documento disponibilizado em 23/04/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020943332, nº 13-2024

"Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências". Documento disponibilizado em 23/05/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020943332, nº 12-2024

"Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências". Documento disponibilizado em 23/05/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020902907, nº 11-2024

Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências. Documento disponibilizado em 18/04/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020902787, nº 10-2024

Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências. Documento disponibilizado em 18/04/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020902660, nº 09-2024

Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências. Documento disponibilizado em 18/04/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020795583, nº 08-2024

Dispõe sobre a Inscrição de ILPI – Instituição de Longa Permanência Para Pessoas Idosas no COMDI e dá outras providências. Documento disponibilizado em 18/04/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020943160, nº 07-2024

"Dispõe sobre a aprovação dos relatórios contábeis de Janeiro e Fevereiro de 2024, do FMDI". Alterada pela Errata SEI nº 0020975741/2024 - SAS.UAC.CDPI.
Documento disponibilizado em 18/04/2024.

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Resolução COMDI, 18-04-2024, SEI 0020942971, nº 06-2024

"Dispõe sobre a 2ª Alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI LOA 2024". Documento disponibilizado em 19/04/2024.

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Resolução COMDI, 18-04-2024, SEI 0020942854, nº 05-2024

"Dispõe sobre a orçamento previsto para o próximo exercício do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDI, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - FMDI – 2025." Documento disponibilizado em 19/04/2024.

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Resolução COMDI, 17-04-2024, SEI 0020942546, nº 04-2024

"Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito – Exercício 2023". Documento disponibilizado em 18/04/2024.

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Resolução COMDI, 04-04-2024, SEI 0020771354, nº 03-2024

"Dispõe sobre a indicação de conselheiros para compor Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal do Idoso e dá outras providências". Documento disponibilizado em 05/04/2024.

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Resolução COMDI, 21-02-2024, SEI 0020211158, nº 02-2024

"Dispõe sobre diárias para participação no Encontro Técnico com Gestores e Membros de Conselhos do FIA e FPI, em Florianópolis-SC". Documento disponibilizado em 26/02/2024.

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Resolução COMDI, 22-02-2024, SEI 0020231880, nº 01-2024

Dispõe sobre a "1ª alteração do Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI - LOA 2024, relativo à suplementação do orçamento por superávit financeiro".
Documento disponibilizado em 04/03/2024.

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