Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084900-9, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 16/01/2025 às 16:25.
Finalidade
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI é uma instância de participação, do Município de Joinville (SC), responsável por fiscalizar a política municipal dos direitos da pessoa idosa no Município e a destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº 6.588/2009).
Serviços
- Destinar Imposto de Renda ao Fundo da Pessoa Idosa (FMDI) de Joinville
- Requerer inscrição no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – COMDI
Funcionamento
Localização: Casa dos Conselhos, Rua Brigada Lopes, 153 – Glória – 89216-680, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção
Canais para comunicação: (47) 9 8847-8948 | comdijoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei nº 4.733, de 2 de abril de 2003
- Lei nº 6.588, de 10 de dezembro de 2009
- Lei nº 8.026, de 24 de julho de 2015
- Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022
- Decreto nº 57.767, de 29 de novembro de 2023
- Decreto nº 59.477, de 03 de abril de 2024
- Decreto nº 60.389, de 12 de junho de 2024
- Decreto nº 60.542, de 20 de junho de 2024
- Decreto nº 60.776, de 28 de junho de 2024
- Decreto nº 61.138, de 19 de julho de 2024
- Decreto nº 61.409, de 07 de agosto de 2024
- Decreto nº 62.225, de 13 de setembro de 2024
- Decreto nº 64.498, de 14 de janeiro de 2025
Unidade superior
Secretaria de Assistência Social – SAS
Pessoa responsável
Elisabete da Silva Dias – Presidente.
Publicações
- Atas Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI 2024
- Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI 2024
- Lista de inscrições no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDI
- Diagnóstico Social da Pessoa Idosa de Joinville
- Chamamento Público de Edital nº 0016335805 – Financiamento Direto, para ações voltadas à pessoa idosa
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