"Dispõe sobre a aprovação da dilação de prazo por mais 45(quarenta e cinco) dias a fim de concluir a análise dos projetos". Documento disponibilizado em 02/03/2023.
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Inclui anexo da Resolução SEI 0015794297 CMDCA, relativa ao relatório da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Documento disponibilizado em 28/02/2023.
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"Dispõe sobre prorrogação dos prazos constantes no Art. 5º, §4º e §5º da Resolução nº 24/2021 - CMDCA (0011251757), por mais 180 (cento e oitenta) dias para os projetos oriundos dos órgãos governamentais inscritos no CMDCA, para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constantes da Resolução nº 27/2022 CMDCA (0013606145)". Documento disponibilizado em 24/02/2023.
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"Dispõe prorrogação dos prazos constantes no Art. 5º, §4º e §5º da Resolução nº 24/2021 - CMDCA (0011251757), por mais 180 (cento e oitenta) dias para os projetos oriundos dos órgãos governamentais inscritos no CMDCA, para Financiamento Direto pelo FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constantes da Resolução nº 27/2022 CMDCA (0013606145)". Documento disponibilizado em 24/02/2023.
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"Dispõe sobre aprovação do relatório da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Documento disponibilizado em 15/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)". Documento disponibilizado 07/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)". Documento disponibilizado 07/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)". Documento disponibilizado 07/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projetos oriundos do Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)". Documento disponibilizado 07/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Edital de Chamamento Público nº. 003/2022/PMJ na modalidade chancela". Documento disponibilizado 07/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Edital de Chamamento Público nº. 003/2022/PMJ na modalidade chancela". Documento disponibilizado 07/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Chamamento Público de Edital nº. 0014720744 - modalidade de - Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)". Documento disponibilizado em 06/02/2023.
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"Dispõe sobre a aprovação do projeto referente ao Edital de Chamamento Público nº. 003/2022/PMJ na modalidade chancela". Documento disponibilizado em 06/02/2023.
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