Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/02/2023 às 11:07.
Finalidade
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é uma instância pública, essencialmente colegiada, com participação de representantes de segmentos governamentais e não governamentais, organizada paritariamente, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer o controle social das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, sendo o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a criança e ao adolescente no município.
Serviços
- Destinar Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Joinville
- Requerer registro e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Funcionamento
Localização: Casa dos Conselhos, Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3432-8544 | cmdcajoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
Unidade superior
Secretaria de Assistência Social – SAS
Pessoa responsável
Robson Richard Douvoisin – Presidente.
Publicações
- Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2023
- Atas Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2023
- Chamamento Público de Edital nº 003/2022/PMJ – Chancela, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)
- Chamamento Público de Edital nº 0014720744 – Financiamento Direto, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)
- Fórum de Eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2023-2025
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