Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/07/2023 às 09:24.

Calendário de reuniões

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é uma instância pública, essencialmente colegiada, com participação de representantes de segmentos governamentais e não governamentais, organizada paritariamente, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer o controle social das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, sendo o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a criança e ao adolescente no município.

Serviços

• Destinar Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Joinville
• Requerer registro e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3432-8544 | cmdcajoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Decreto nº 55.749, de 19 de julho de 2023 (altera titular)
• Decreto nº 55.580, de 28 de junho de 2023 (altera titular)
• Decreto nº 55.377, de 01 de junho de 2023 (altera suplentes)
• Resolução SEI nº 0017099055/2023 (nomeação da mesa diretora)
• Decreto nº 54.522, de 02 de maio de 2023
• Decreto nº 53.358, de 22 fevereiro de 2023
• Lei nº 3.725, de 2 de julho de 1998

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Daiana Delamar Agostinho – Presidente.