Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 12/08/2024 às 11:36.
Finalidade
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é uma instância pública, essencialmente colegiada, com participação de representantes de segmentos governamentais e não governamentais, organizada paritariamente, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer o controle social das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, sendo o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a criança e ao adolescente no município.
Serviços
- Destinar Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Joinville
- Requerer registro e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Funcionamento
Localização: Casa dos Conselhos, Rua Brigada Lopes, 153 – Glória – 89216-680, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 9 8847-8948 | cmdcajoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Decreto nº 61.449, de 9 de agosto de 2024 (altera titular)
- Errata SEI nº 0022351004/2024 (Corrige alíneas)
- Decreto nº 60.227, de 4 de junho de 2024 (altera titular e suplente)
- Decreto nº 58.610, de 9 de fevereiro de 2024 (altera titular)
- Decreto nº 57.928, de 18 de dezembro de 2024 (altera titular e suplente)
- Decreto nº 57.275, de 31 de outubro de 2023 (altera titular)
- Decreto nº 55.749, de 19 de julho de 2023 (altera titular)
- Decreto nº 55.580, de 28 de junho de 2023 (altera titular)
- Decreto nº 55.377, de 01 de junho de 2023 (altera suplentes)
- Resolução SEI nº 0017099055/2023 (nomeação da mesa diretora)
- Decreto nº 54.522, de 02 de maio de 2023
- Decreto nº 53.358, de 22 fevereiro de 2023
- Lei nº 3.725, de 2 de julho de 1998
Unidade superior
Secretaria de Assistência Social – SAS
Pessoa responsável
Daiana Delamar Agostinho – Presidente.
Publicações
- Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2024
- Atas Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2024
- Chamamento Público de Edital nº 003/2022/PMJ – Chancela, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)
- Lista de registros e inscrições no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2023
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