Editais Simdec 2021

De: Unidade de Planejamento - SAP.UPL, Secretaria de Administração e Planejamento - SAP, Unidade de Captação, Projetos e Fomento - SECULT.UCP, Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT
Criado: 27 de julho de 2021
Última atualização: 31 de agosto de 2021

Atenção: a data de entrega de projetos para os editais do Simdec foi prorrogada para 13/10/2021 (Edital Mecenato) e 14/10/2021 (Edital de Apoio).

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou os editais do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) 2021, para a seleção de projetos para a execução de ações culturais no Município de Joinville.

Esta publicação contém o Edital de Apoio e Edital Mecenato e informações importantes relacionadas ao processo, conforme abaixo.

Documentos

Orientações para Elaboração de Projetos Culturais

Documento disponibilizado em 20/08/2021.

PDF , 875 KB

Projetos Culturais: Gerando Impactos e Transformações

Documento disponibilizado em 20/08/2021.

PDF , 571 KB

Oficinas Editais Simdec 2021

Inscrição para participar de oficinas sobre os editais do Simdec 2021. Link disponibilizado em 29/07/2021.

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Edital de Apoio Simdec 2021

"Edital SEI nº 9930252/2021 - SAP.UPL. Edital de Chamamento Público Municipal nº 003/2021/PMJ".
Confira anexos, recursos, atas e outros documentos deste edital.
Documento disponibilizado em 27/07/2021.

PDF , 532 KB

Edital Mecenato Simdec 2021

"Edital SEI nº 9931416/2021 - SAP.UPL. Edital de Chamamento Público nº 002/2021/PMJ".
Confira anexos, recursos, atas e outros documentos deste edital.
Documento disponibilizado em 27/07/2021.

PDF , 546 KB

Extrato SEI nº 9950408/2021 – SAP.UPL

Documento disponibilizado em 28/07/2021.

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Detalhes

Depende do edital. Para o Edital de Apoio, podem propor pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, sendo Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS), desde que tenham o devido reconhecimento de utilidade pública municipal expedido pela Câmara de Vereadores de Joinville. Já para o Edital Mecenato, além dos mencionados, podem propor também pessoas jurídicas sem fins lucrativos com currículos ligados à cultura.

Dois (2) projetos de categorias diferentes para cada edital.

Não. Somente há a necessidade de apresentar três orçamentos de itens que não estão previstos na Tabela Base de Valores Simdec, que está anexada aos editais.

Não, como a plataforma Mapa Cultural SC foi retirada do ar pela FCC, não será mais exigido o cadastro. Mas caso o proponente tenha seu número de cadastro no Mapa, poderá informá-lo.

Não. Mas funcionários que não são do quadro da Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município podem participar de projetos propostos por outros proponentes. Os demais podem participar desde que voluntariamente.

No Edital Mecenato, esta questão não se aplica. No Edital de Apoio, a resposta é sim para pessoas físicas.

O valor a ser lançado é calculado de acordo com a Tabela Progressiva da Receita Federal para pessoas físicas.

Na prática, calcula-se o valor do imposto aplicando a alíquota de 27,5% e a dedução prevista na tabela para essa faixa, que é de R$ 869,36. Adicionalmente, pode ser deduzido o valor de R$ 189,59 por dependente legal desde que este conste na Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física.

Exemplo: para um projeto de R$ 25.000,00, o proponente deve aplicar a alíquota de 27,5% e deduzir R$ 869,36. Isso dá 25.000,00 x 0,275 – 869,36 = R$ 6.005,64 a lançar na planilha orçamentária do projeto.

Não. Os orçamentos e as cartas de anuências podem ser digitalizados, desde que devidamente assinados por seus representantes em folhas timbradas.

Sim, até 2 (dois) itens do projeto e limitado a 15% do valor total do projeto.

A duração do projeto deverá ser de, no máximo, 12 meses a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso Cultural, podendo ser prorrogada por mais seis meses.

Sim. É permitido cobrar ingressos no valor máximo de R$ 20, conforme explicitado nos editais.

Não. Despesas com taxas bancárias, multas e juros ou correção monetária, inclusive referentes aos pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, devem ser arcadas pelo proponente.

Quando o projeto compreender a aquisição de equipamentos e materiais permanentes por proponentes, será obrigatória a doação deles a qualquer entidade sem fins lucrativos ligada à área cultural ou à Secretaria de Cultura de Turismo após a execução do projeto. Faz-se necessária a comprovação da referida doação na prestação de contas por meio de documento legal timbrado e assinado pela instituição.

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.