Documentação: Instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável “IPTU Progressivo”
De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR
Criado: 25 de abril de 2018
Última atualização: 29 de maio de 2018
Esta publicação contém documentação relacionada ao processo de regulamentação do instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável "IPTU Progressivo" no Município de Joinville (SC), nos termos da Constituição Federal, Art. 182, § 4º.
Documentos
- Ata de Audiência Pública, IPTU Progressivo, 2018
- Audiência Pública: Instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável “IPTU Progressivo”, 2018
- Consulta Pública: Instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável “IPTU Progressivo”, 2018
- Edital de Convocação de Audiência Pública, IPTU Progressivo, SEI 1776149
- Minuta de Projeto de Lei Complementar, IPTU Progressivo, SEI 1682665
Detalhes
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