O que é?
Consulta pública (coleta de sugestões e/ou críticas) sobre processo de regulamentação do instrumento de Indução ao Desenvolvimento Sustentável “IPTU Progressivo” no Município de Joinville (SC), nos termos da Constituição Federal, Art. 182, § 4º.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Quando acontece?
25/04/2018 às 12h00 até 23/05/2018 às 12h00.
Pode ser cancelado? Se for, será comunicado.
Onde acontece?
- Pela internet: formulário eletrônico.
- Presencial: não disponível.
- Por telefone: não disponível.
- Por outros meios: não disponível.
Como participar?
- Leia a Minuta do Projeto de Lei Complementar do instrumento.
- Acesse o formulário eletrônico.
- Registre suas sugestões e/ou críticas.
As sugestões e/ou críticas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo.
Quanto custa?
Gratuito.
Pode ajudar
Acesse este evento para saber sobre audiência pública relacionada ao mesmo processo.
Acesse esta publicação para consultar documentos relacionados ao processo.
Sobre este evento
Este evento é realizado/apoiado por:
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Os atos que o regulamentam são:
Não informado.
Registrar manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este evento ou sobre estas informações.