Documentação de Projeto de Lei de Uso Condicionado
De: Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR
Criado: 2 de janeiro de 2018
Última atualização: 9 de janeiro de 2018
Esta publicação contém documentação, para fins de consulta e audiência pública, do Projeto de Lei Complementar de Uso Condicionado, em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Lei Complementar nº 261/2008) na Lei de Ordenamento Territorial (Lei Complementar nº 470/2017).
Documentos
- Evento: Audiência pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado
- Evento: Consulta pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado
- Minuta de alteração do Anexo VI da Lei Complementar nº 470-2017
- Minuta de Anexo II de Projeto de Lei de Uso Condicionado
- Minuta de Anexo I de Projeto de Lei de Uso Condicionado
- Minuta de Projeto de Lei de Uso Condicionado
- Edital SEI nº 1348222-2017-SEPUD
Detalhes
Estas informações são de competência de Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Os documentos servem para fins de consulta e audiência pública e estão relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (LC nº 261/2008) e à Lei de Ordenamento Territorial (LC nº 470/2017).
Atualizações:
- Atualização em 09/01/2018: o documento anteriormente denominado “Minuta de Anexo IV de Projeto de Lei de Uso Condicionado” teve o nome modificado para “Minuta de alteração do Anexo VI da Lei Complementar nº 470-2017”.
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