O que é?
Oportunidade de cidadãos manifestarem, por escrito, de forma eletrônica, sugestões, críticas e dúvidas sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado, que tem por objetivo estabelecer condições para enquadramento de usos ou atividades em Uso Condicionado, visando promover o desenvolvimento social e urbanístico em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (LC nº 261/2008) e na Lei de Ordenamento Territorial (LC nº 470/2017).
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Quando acontece?
03/01/2018 à 0h até 07/02/2018 às 12h.
Pode ser cancelado? Se for, será comunicado.
Onde acontece?
Formulário de Consulta Pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado
Como participar?
- Leia as minutas do Projeto de Lei e anexos para entender a proposta.
- Acesse o formulário de consulta.
- Descreva suas sugestões, críticas ou dúvidas no formulário.
- Envie a resposta.
Pode ajudar
Também pode interessar a você o evento Audiência Pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado, que acontece após a consulta pública.
Para uma visão mais ampla sobre o assunto, leia o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (LC nº 261/2008) e a Lei de Ordenamento Territorial (LC nº 470/2017).
Sobre este evento
Este evento é realizado/apoiado por:
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Os atos que o regulamentam são:
Edital SEI nº 1348222-2017-SEPUD
Registrar manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este evento ou sobre estas informações.