Informação publicada conforme Processo SEI nº 23.0.199837-6, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/10/2023 às 13:46.
Finalidade
A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (RPGMJ), editada na área do Direito Público e da Administração Pública, tem como objetivo central a contribuição permanente para o desenvolvimento das ciências por meio da publicação acadêmica de temáticas de alta qualidade que ofereçam uma abordagem sob o viés crítico a partir das diferentes dimensões das atividades exercidas no âmbito da Administração Pública.
O periódico busca incentivar o debate técnico e científico das matérias de interesse do Município, estimulando diferentes visões e nutrindo um ambiente profícuo de desenvolvimento de teses e de novas percepções sobre o Direito e sobre a Administração Pública.
Público-alvo
Possui como público-alvo operadores do Direito e professores, estudantes e pesquisadores do Direito e da Administração Pública em geral, bem como cientistas políticos, jornalistas, empresários, gestores públicos e atores políticos.
Periodicidade
A Revista é orientada por regulamento próprio e adota a metodologia de publicação anual, com fluxo de recepção de trabalhos e veiculação dos materiais aptos à publicação por meio de edital de chamamento lançado no mês de agosto, com fechamento no mês de outubro, de acordo com as políticas editoriais, cuja conclusão ocorrerá em cada um dos números lançados em novembro.
Publica trabalhos inéditos de autores e eventualmente trabalhos não inéditos de autoridades e professores convidados, de alto renome nacional.
Suas publicações são seriadas com registro no Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia – IBICT (ISBN/ISSN), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e serão indexadas.
Possui, também, acesso aberto, livre e imediato ao conteúdo publicado, seguindo o princípio de disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público, proporcionando maior democratização das ciências.
É permitido aos usuários ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir e pesquisar os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outra finalidade lícita, sem solicitar permissão prévia da revista ou do autor, nos termos da Declaração de Berlim sobre Acesso ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades.
Período de inscrições
Os artigos destinados a compor a edição de 2023 deverão ser encaminhados entre os dias 31/08 e 08/11/2023 por meio eletrônico ao endereço pgm.gab@joinville.sc.gov.br.
Linha editorial
Na sua versão tradicional, a Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville apresenta como linha editorial a divulgação de ideias na área de Direito Público, envolvendo exemplificativamente Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Saúde, Direito Ambiental, Direito Laboral, dentre outras.
No âmbito da Administração Pública, explora as interfaces Política e Planejamento Governamentais, Administração de Pessoal, Contabilidade e Finanças Públicas, Teorias Organizacionais e Econômicas e Estudos Urbanos. Seu lócus empírico para a temática da Administração Pública é o contexto brasileiro, especificamente o âmbito municipal e intermunicipal, e sua relação federativa para com outros entes públicos.
Atos regulamentadores
Regulamento
- Regulamento da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville
- Anexo I – Formulário-Padrão para Avaliação da Publicação de Trabalhos
- Anexo II – Declaração de Cessão de Direitos Autorais, de Originalidade e de Ineditismo
Editais
- Chamada Pública nº 01/2023 – Edital de Abertura de Prazo para Submissão de Trabalhos
- Convocatoria Pública nº 01/2023 – Lanuncio de Apertura de Plazo para Presentación de Trabajos
- Public Call nº 01/2023 – Announcement of Opening Deadline for Texts Submission
- Chamada Pública nº 02/2023 – Edital de Abertura de Cadastro de Avaliadores
- Chamada Pública nº 03/2023 – Edital de Prorrogação de Prazo para Submissão de Trabalhos
Resoluções
Diretrizes para autores
Conselho editorial
“Nos termos do Art. 4º da Portaria PGM.GAB nº 19, de 7 de agosto de 2023, e de deliberação em assembleia, compõem o Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville:
- André Luis Holanda Gurgel Pereira, Procurador do Município de Joinville, Matr. 39.305;
- Felipe Cidral Sestrem, Procurador do Município de Joinville, Matr. 39.258 (Editor-Chefe);
- Franciano Beltramini, Procurador do Município de Joinville, Matr. 39.304;
- Hercília Aparecida Garcia Reberti, Procuradora do Município de Joinville, Matr. 24.176;
- Nivia Simas, Procuradora do Município de Joinville, Matr. 29.788;
- Thiago de Oliveira Vargas, Procurador do Município de Joinville, Matr. 42.508″.