Procuradoria-Geral do Município – PGM

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.031731-7. Última atualização: 02/04/2018 17h03.

Finalidade

Procuradoria-Geral do Município – PGM é um órgão da Administração Direta do Município de Joinville, cuja finalidade é “exercer, com eficiência, a representação judicial e extrajudicial do Município e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta” (Lei Complementar nº 495/2018).

Serviços

Esta unidade desempenha atividades internas à Administração Pública Municipal e não presta serviços diretos a usuários.

Funcionamento

Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 2º andar - Saguaçu - 89221-005, Joinville - SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção do órgão
Canais para comunicação: (47) 3431-3227
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Lei Complementar nº 495, de 16 de janeiro de 2018.

Unidade superior

Município de Joinville.

Pessoa responsável

Eduardo Buzzi – Procurador-Geral.

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