Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 10/05/2022 às 10:58.

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é uma instância pública, essencialmente colegiada, com participação de representantes de segmentos governamentais e não governamentais, organizada paritariamente, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer o controle social das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, sendo o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a criança e ao adolescente no município.

Serviços

• Destinar Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Joinville
• Requerer registro e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3432-8544 | cmdcajoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Decreto nº 47.811, de 06 de maio de 2022
• Decreto nº 45.591, de 26 de janeiro de 2022
• Decreto nº 45.064, de 21 de dezembro de 2021
• Decreto nº 44.721, de 11 de novembro de 2021
• Decreto nº 43.860, de 19 de agosto de 2021
• Decreto nº 42.651, de 24 de maio de 2021
• Decreto nº 41.264, de 26 de fevereiro de 2021
• Lei nº 3.725, de 2 de julho de 1998

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

 Eunice Butzke Deckmann – Presidente.