Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 10/05/2022 às 10:58.
Finalidade
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é uma instância pública, essencialmente colegiada, com participação de representantes de segmentos governamentais e não governamentais, organizada paritariamente, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer o controle social das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, sendo o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a criança e ao adolescente no município.
Serviços
- Destinar Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Joinville
- Requerer registro e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Funcionamento
Localização: Casa dos Conselhos, Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3432-8544 | cmdcajoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Decreto nº 47.811, de 06 de maio de 2022
- Decreto nº 45.591, de 26 de janeiro de 2022
- Decreto nº 45.064, de 21 de dezembro de 2021
- Decreto nº 44.721, de 11 de novembro de 2021
- Decreto nº 43.860, de 19 de agosto de 2021
- Decreto nº 42.651, de 24 de maio de 2021
- Decreto nº 41.264, de 26 de fevereiro de 2021
- Lei nº 3.725, de 2 de julho de 1998
Unidade superior
Secretaria de Assistência Social – SAS
Pessoa responsável
Eunice Butzke Deckmann – Presidente.
Publicações
- Chamamento Público de Edital nº 004/2021/PMJ, para ações voltadas à área da infância e adolescência (FIA)
- Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2022
- Atas Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2022
- Resoluções Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2021
- Atas Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2021
- Mais