Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Finalidade

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um conselho de direitos do Município de Joinville que tem a finalidade de formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e definir as políticas de captação de recursos e de administração e aplicação das verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 3.725/1998).

Atos regulamentadores

Lei nº 3725, de 2 de julho de 1998

Membros

Veja os membros do conselho. Você será direcionado ao portal Leis Municipais, onde constam decretos de nomeação de titulares e suplentes.

Funcionamento

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h
Canais para comunicação: (47) 3432-8544 | cmdcajoinville@gmail.com

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