Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e aguardando validação conforme Processo SEI nº 18.0.084872-0. Última atualização: 31/07/2018 16h00.

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é uma instância pública, do Município de Joinville (SC), essencialmente colegiada, com participação de representantes de segmentos governamentais e não governamentais, organizada paritariamente. É um órgão que deve deliberar e exercer o controle social das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, sendo o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a criança e ao adolescente no município.

Serviços

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Funcionamento

Atos regulamentadores

• Lei nº 3.725, de 2 de julho de 1998;
• Decretos de nomeação de membros.

Unidade superior

Este Conselho é uma unidade autônoma que recebe apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social – SAS.

Pessoa responsável

Deyvid Inácio Espindola Luz – Presidente.