Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 25.0.281976-2. Última atualização: 01/12/2025 às 09:51.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública sobre o projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, voltado à construção, manutenção e gestão de infraestrutura e serviços não pedagógicos de 27 novas unidades educacionais para o Município de Joinville (SC).
A Consulta Pública tem a finalidade de oportunizar, à população e às empresas com interesse em participar da licitação, a apresentação de contribuições para a estruturação de projeto para implementação da PPP.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 12/12/2025, 9h, até 13/02/2026, 23h59 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar e ler os materiais abaixo:
- Minuta do Edital
- Anexo I do Edital e do Contrato – Glossário
- Anexo II do Edital – Modelos e Declarações
- Anexo III do Edital – Minuta de Contrato
- Anexo I, II e III do Contrato (capa) – Glossário, Edital e Anexos e Proposta Comercial
- Anexo IV do Contrato – Caderno de Encargos da Concessionária
- Apêndice I do Caderno de Encargos da Concessionária – Programa de Necessidades
- Apêndice II do Caderno de Encargos da Concessionária – Diretrizes de Identidade Visual
- Apêndice III do Caderno de Encargos da Concessionária – Especificação de Mobiliários e Equipamentos
- Apêndice IV do Caderno de Encargos da Concessionária – Diretrizes Serviços de Alimentação Escolar
- Apêndice V do Caderno de Encargos da Concessionária – Projeto Arquitetônico Referencial
- Anexo V do Contrato – Sistema Mensuração Desempenho
- Anexo VI do Contrato – Diretrizes para Licenciamento Ambiental
- Anexo VII do Contrato – Mecanismo Pagamento do Aporte e Contraprestação
- Anexo VIII do Contrato – Penalidades
- Anexo IX do Contrato – Matriz de Riscos
- Anexo X do Contrato – Diretrizes para Celebração Contrato Adm. de Contas
- Anexo XI do Contrato – Diretrizes Contratação Terceiros Independentes
- Anexo IV do Edital – Memorial Descritivo
- Anexo V do Edital – Plano de Negócios de Referência
- Acessar formulário eletrônico, de 12/12/2025, 9h, até 13/02/2026, 23h59, preencher com as informações solicitadas, registrar sua contribuição e clicar em “Enviar”.
As contribuições serão avaliadas pelo Município de Joinville e poderão ser incluídas no projeto. O resultado da consulta será disponibilizado nesta página.
Audiência Pública
Além da Consulta Pública, será realizada uma Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2025, às 19h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville. No evento, o Projeto de PPP será apresentado e haverá inscrições para fala dos participantes.
Acesso aqui o link para o Regulamento da Audiência Pública.
Quanto custa?
A participação neste evento é gratuita.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 11.079,de 30 de dezembro de 2004, Artigo 10, Inciso VI
- Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, Artigo 11
- Decreto nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, Artigo 64
- Aviso de Consulta Pública SEI nº 27538523/2025 – SAP.UPC
- Aviso de Audiência Pública SEI nº 27539470/2025 – SAP.UPC
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.