Procuradoria-Geral do Município – PGM

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.031731-7, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 31/07/2023 às 11:01.

Finalidade

Procuradoria-Geral do Município – PGM é um órgão da Administração Direta, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer, com eficiência, a representação judicial e extrajudicial do Município e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta.

Serviços

Esta unidade desempenha atividades internas à Administração Pública Municipal e não presta serviços diretos a usuários.

Funcionamento

Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 2º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção do órgão
Canais para comunicação: (47) 3431-3237 | não possui e-mail
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Unidade superior

Município de Joinville.

Pessoa responsável

Christiane Schramm Guisso – Procuradora-Geral.

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