Esta publicação contém o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Desastres (PMGRD) elaborado sob a supervisão técnica da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, com a finalidade de prevenção, mitigação e redução de riscos no âmbito do Município de Joinville (SC).
Homologado pelo Decreto nº 72.515, de 27 de maio de 2026, o PMGRD consolida e abrange o Plano Municipal de Redução de Riscos, o Plano de Alerta e Atendimento a Emergências, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, no que diz respeito ao conteúdo de Proteção e Defesa Civil, e as diretrizes para o Plano de Contingência (PLANCON).
O PMGRD tem como objetivos fundamentais:
- Identificar ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, visando evitar ou reduzir sua ocorrência;
- Estabelecer diretrizes para o monitoramento meteorológico, hidrológico, geológico e de riscos tecnológicos;
- Orientar ações governamentais para coibir a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e indicar a realocação de populações em áreas de risco;
- Estabelecer as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil, no âmbito municipal, quanto à rede de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico e dos riscos biológicos, hidrológicos, geológicos, tecnológicos, climatológicos e à produção de alertas antecipados das regiões com risco de desastres.
O plano é composto pelos documentos técnicos constantes nos Anexos I a XVII, disponibilizados abaixo, e dividido em 15 capítulos e uma nota técnica. Os capítulos estão organizados em quatro fases do ciclo de gestão de riscos: diagnóstico (Capítulos 1–5), proposição de medidas (Capítulos 6–9), planos de ação (Capítulos 10–13), e síntese e instrumentos para a gestão dos riscos e dos desastres (Capítulos 14–15). O Capítulo 14 (Anexo XV) apresenta o Resumo Executivo do PMGRD, com as principais informações reunidas para consulta.
Esta publicação contém documentação relacionada ao Processo Seletivo Simplificado de Edital nº 005-2026-SGP, para residência jurídica remunerada no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Joinville (SC).
As inscrições podem ser realizadas neste link até 08/06/2027.
Esta publicação contém documentação relacionada ao 2º Fórum de Eleição Complementar de Representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Município de Joinville (SC), para o biênio 2025-2027.
Período de inscrições: até 15/06/2026.
Realização do Fórum: 16/06/2026.
Esta publicação contém documentação relacionada ao 2º Evento Científico da Saúde de Joinville, do Município de Joinville (SC).
O evento tem como objetivo incentivar e divulgar a produção científica entre servidores, residentes e estagiários, remunerados ou obrigatórios, vinculados à Secretaria da Saúde – SES e Hospital Municipal São José – HMSJ, visando promover o desenvolvimento tecnológico e científico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Serão aceitos trabalhos científicos desenvolvidos a partir do ano de 2021 e que tenham obrigatoriamente como coautor um servidor da Secretaria da Saúde – SES ou do Hospital Municipal São José – HMSJ.
Para participar, os trabalhos científicos devem abordar um dos 4 (quatro) eixos temáticos contemplados no edital. O eixo escolhido deve ser informado no ato da inscrição.
- Eixo 1: Assistência, ensino e pesquisa em saúde;
- Eixo 2: Ética e política pública;
- Eixo 3: Inovação e tecnologia.
- Eixo 4: Gestão, administração, financeira e jurídica.
Em caso de dúvidas, a Comissão Organizadora poderá ser contatada pelo e-mail ses.uqd.ngt@joinville.sc.gov.br.
Período de inscrições: 25/05 até 10/08/2026.
Esta publicação contém resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE, do Município de Joinville (SC), datadas de 2026.
Detalhes Documentos ordenados do mais recente (topo) para o mais antigo.
Esta publicação contém atas da Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município – COMPHAAN, do Município de Joinville (SC), datadas de 2026.
Esta publicação contém informações sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Município de Joinville (SC) em funcionamento regular e também as que estão em processo de emissão de alvará sanitário ou revalidação em andamento, conforme registros atualizados pela Vigilância Sanitária.
O documento é elaborado em conformidade com a Lei nº 10.114, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, de informações sobre as ILPIs do Município.
Para a emissão do alvará sanitário, é obrigatória a apresentação do Habite-se do imóvel como requisito legal para a regularização da edificação, bem como o requerimento de solicitações diversas, Certidão de Responsabilidade Técnica do conselho, CNPJ, Contrato Social, Protocolo do GCIM, Projeto Básico de Arquitetura (conforme Resolução 50/02), taxa de análise de projeto e licença inicial (quitadas).
Os dados são de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Joinville, por meio da Vigilância Sanitária, e poderão ser atualizados sempre que houver alteração na situação das instituições.
Esta publicação contém atas do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville – COMPIR , do Município de Joinville (SC), datadas de 2026.
Esta publicação contém resoluções do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville – COMPIR , do Município de Joinville (SC), de 2026.
