Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.031731-7, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 31/07/2023 às 11:01.
Finalidade
Procuradoria-Geral do Município – PGM é um órgão da Administração Direta, do Município de Joinville (SC), responsável por exercer, com eficiência, a representação judicial e extrajudicial do Município e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta.
Serviços
Esta unidade desempenha atividades internas à Administração Pública Municipal e não presta serviços diretos a usuários.
Funcionamento
Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 2º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção do órgão
Canais para comunicação: (47) 3431-3237 | não possui e-mail
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei nº 9.219, de 12 de julho de 2022
- Lei Complementar nº 90, de 28 de junho de 2000
- Decreto nº 51.880, de 19 de dezembro de 2022
Unidade superior
Município de Joinville.
Pessoa responsável
Christiane Schramm Guisso – Procuradora-Geral.