Na tarde desta sexta-feira (10/4), a prefeita Rejane Gambin conduziu uma reunião ampliada com os integrantes do Comitê Estratégico de Ordem Pública (CEOP). O grupo, criado em 2024, tem o objetivo de fortalecer a segurança por meio de planejamento, integração e inteligência. A iniciativa une as diversas Forças de Segurança e representantes da sociedade civil, com suporte da Prefeitura de Joinville e de parceiros estratégicos, como a Companhia Águas de Joinville e a Celesc.
“Este momento é muito importante para compartilharmos informações e alinhar as estratégias entre as Forças de Segurança. Isso é fundamental para que possamos assegurar uma cidade ordeira e organizada. Em Joinville, seguiremos combatendo a criminalidade e os desvios de conduta com firmeza”, afirma a prefeita.
Participaram da reunião representantes das Forças de Segurança, além dos secretários de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo; de Assistência Social, Fabiana Cardozo; da Saúde, Daniela França Cavalcante; de Habitação, Tereza Couto; de Governo, Fernando Bade; e de Comunicação, Thiago Boeing.
Desde o início deste ano, foram realizadas 18 operações integradas do Grupo de Ação de Ordem Pública (GAOP). Desde a sua criação, o grupo contabiliza mais de 50 operações. Entre as ações, destacam-se fiscalizações e blitzes realizadas de forma conjunta. A última delas ocorreu na tarde desta sexta-feira (10/4), com foco na fiscalização de bares, restaurantes e similares.
“Há uma complexidade nos temas, por isso essa ação conjunta é tão importante. Uma cidade organizada consegue oferecer um ambiente mais seguro para as pessoas e é isso que buscamos todos os dias”, resume o coronel Iagã Indalêncio Cota, comandante da 5ª Região da Polícia Militar em Joinville.
Combate a construções irregulares
Um dos temas centrais da reunião foi o combate às construções irregulares em Áreas Públicas ou de Preservação Permanente (APP). A edificação sem autorização em terrenos do Município representa ocupação irregular de bem público, sendo caracterizada como esbulho ou infração administrativa. Já a construção sem licença em APPs configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98.
As demolições de construções irregulares são fundamentadas no Decreto 36.070/2019, que instituiu o procedimento padrão para ocupações irregulares. Nesses casos, a Guarda Municipal, com apoio das secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura Urbana, realiza o monitoramento constante para evitar novas ocupações.
Ao ser confirmada a irregularidade e constatado o crime, a demolição é executada de forma imediata, uma vez que a legislação vigente impossibilita a regularização da obra. Este procedimento é aplicado em construções ainda em andamento, a maioria em estágio inicial e sem moradores.
A Prefeitura de Joinville reforça a orientação de que qualquer tipo de construção, incluindo ampliações, exige alvará emitido pela Secretaria de Meio Ambiente. As informações completas e orientações sobre como proceder estão disponíveis no site da Prefeitura.