Como e para quem destinar parte dos seus impostos

1.1) Projetos aprovados no FIA ou Fundo da Pessoa Idosa

• Pessoas jurídicas: devem ser tributadas pelo lucro real e podem destinar até 1% do IR devido no decorrer do ano-calendário da declaração; 
• Pessoas físicas: optantes pelo modelo completo da declaração podem destinar, até o limite de 6% sobre o imposto devido, da seguinte forma:
  • 6% dentro do ano calendário ou 3% no ato da declaração anual para cada fundo (o próprio sistema de entrega da declaração vai calcular e gerar a Darf para destinação).

Mais informações podem ser consultadas por meio dos links abaixo:

• Destinar Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Joinville;
• Destinar Imposto de Renda ao Fundo da Pessoa Idosa (FMDI) de Joinville.

1.2) Projetos aprovados na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

• Para pessoas jurídicas, o percentual é de até 4% do IRPJ devido, enquadrado no lucro real;
• Para pessoas físicas, o percentual destinado pode ser de até 6% do IRPF devido – para isso, é preciso utilizar o formulário de declaração completa.

1.3) Projetos aprovados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte

• Pessoa jurídica deve ser tributada pelo lucro real e pode destinar até 2%;
• Pessoa física que opte pelo modelo completo da declaração pode destinar até 7%.

1.4) Projetos aprovados no PRONON e PRONAS/PCD

• Para pessoas jurídicas, o percentual é de até 1% do IRPJ devido, enquadrado no lucro real;
• Para pessoas físicas, o percentual destinado pode ser de até 1% do IRPF devido – para isso, é preciso utilizar o formulário de declaração completa.

1.5) Projetos aprovados na Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR

• Para pessoas jurídicas, o percentual é de até 1% do IRPJ devido, enquadrado no lucro real;
• Para pessoas físicas, o percentual destinado pode ser de até 6% do IRPF devido – para isso, é preciso utilizar o formulário de declaração completa.

Projetos culturais aprovados no Programa de Incentivo à Cultura – PIC ou Programa de Incentivo ao Esporte – PIE

A empresa contribuinte que deseja apoiar financeiramente um projeto que obteve autorização de captação pelo Programa de Incentivo à Cultura – PIC ou pelo Programa de Incentivo ao Esporte – PIE de Santa Catarina precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e ser habilitada como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), no site da Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com o rendimento anual, há diferentes faixas percentuais de destinação permitidas.

Projetos culturais aprovados no SIMDEC Mecenato

• Pessoas jurídicas de empresas de serviços: até 30% do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza);
• Pessoas físicas e jurídicas: até 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Projetos sociais, esportivos, culturais, ambientais e de saúde sem aprovação em Leis de Incentivo

Apoio direto, patrocínio, parceria, permuta, serviço etc. são projetos cujos objetos de entrega não estão previstos nos editais de Leis de Incentivo, porém tem grande relevância à comunidade que atendem, têm importantes contrapartidas sociais, resgate de cidadania e formação.