Solicitar desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.156918-2. Última atualização: 17/12/2018 16h48.

Acesso rápido

O que é?

Esta Carta de Serviço instrui sobre como solicitar desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo, conforme Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 27.448/2016.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Formulário de ouvidoria e acesso à informação Todos os dias, 24 horas
Presencial Unidade de Ouvidoria – SECOM.UOV
Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu, Joinville – SC
Segunda a sexta-feira, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como fazer?

  1. Acessar os canais de prestação do serviço.
  2. Descrever a solicitação e justificativa para desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo.
  3. Aguardar processamento e recebimento de parecer (1), no prazo previsto.

(1) O parecer é fornecido ao e-mail informado no ato de apresentação do recurso. O parecer também fica disponível para obtenção no canal presencial do serviço.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 30 (trinta) dias.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: no canal presencial, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000); nos demais canais, não se aplica.

Tempo de espera em fila: no canal presencial, não é possível precisar; nas demais formas de acesso, não se aplica.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

Registrar manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço ou sobre estas informações.