Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.156918-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/11/2020 às 10:13.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como solicitar desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo, conforme Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 27.448/2016.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Registrar manifestação à Ouvidoria | No período de atendimento dos canais deste serviço |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar canal informado.
- Descrever a solicitação e justificativa para desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo.
- Aguardar processamento e recebimento de parecer (1), no prazo previsto.
(1) O parecer é fornecido ao e-mail informado no ato de apresentação do recurso.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 (trinta) dias.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.