Solicitar desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.156918-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/11/2020 às 10:13.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como solicitar desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo, conforme Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 27.448/2016.

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Registrar manifestação à Ouvidoria No período de atendimento dos canais deste serviço
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

  1. Acessar canal informado.
  2. Descrever a solicitação e justificativa para desclassificação ou reavaliação de informação classificada em grau de sigilo.
  3. Aguardar processamento e recebimento de parecer (1), no prazo previsto.

(1) O parecer é fornecido ao e-mail informado no ato de apresentação do recurso. 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 30 (trinta) dias.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.