Requerer Selo “Empresa Amiga da Bicicleta”

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.118362-4. Última atualização: 05/11/2018 14h38.

Acesso rápido

O que é?

Selo “Empresa Amiga da Bicicleta” é um reconhecimento concedido pelo Município de Joinville, mediante requerimento e certificação, a entidades de Direito Privado que disponibilizem bicicletários integrados com banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados a ciclistas, nos termos dos atos regulamentadores.

Quem pode fazer?

Pessoa jurídica, nos termos dos atos regulamentadores.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presencial Não é possível  
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como fazer?

1) Requerendo o selo

  1. Baixar e preencher Modelo de Memorial Selo “Empresa Amiga da Bicicleta”.
  2. Preencher formulário eletrônico de requerimento, anexando ao mesmo:
    1. “Modelo de Memorial”, conforme item 1, acima;
    2. Cópia do Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
  3. Submeter o formulário eletrônico.
  4. Aguardar processamento.

2) Obtendo o resultado

  1. O requerimento sendo deferido (aceito), ocorre publicação do deferimento no Diário Oficial do Município e o requerente é comunicado.
  2. O requerimento sendo indeferido (não aceito), o requerente é comunicado para os ajustes que se fizerem necessários.

3) Obtendo orientações

Outras orientações podem ser obtidas pelo e-mail: sepud.umo@joinville.sc.gov.br.

Quanto custa?

O requerimento é gratuito.

Quanto tempo leva?

O prazo é de até 30 dias para que o requerimento seja analisado e o mesmo seja deferido ou indeferido.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: não se aplica.

Tempo de espera em fila: não se aplica.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

Registre manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço ou sobre estas informações.

Compartilhe