Requerer Selo “Empresa Amiga da Bicicleta”

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.118362-4, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/08/2020 às 11:59.

Este serviço pode estar total ou parcialmente comprometido em função de medidas de combate ao coronavírus. Mais informações na página Coronavírus em Joinville.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como Selo “Empresa Amiga da Bicicleta, um reconhecimento concedido pelo Município de Joinville, mediante requerimento e certificação, a entidades de Direito Privado que disponibilizem bicicletários integrados com banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados a ciclistas, nos termos dos atos regulamentadores.

Quem pode fazer?

Pessoa jurídica, nos termos dos atos regulamentadores.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Requerendo o selo

  1. Baixar e preencher Modelo de Memorial Selo “Empresa Amiga da Bicicleta”.
  2. Preencher formulário eletrônico de requerimento, anexando ao mesmo:
    1. “Modelo de Memorial”, conforme item 1, acima;
    2. Cópia do Cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
  3. Submeter o formulário eletrônico.
  4. Aguardar processamento.

2) Obtendo o resultado

  1. O requerimento sendo deferido (aceito), ocorre publicação do deferimento no Diário Oficial do Município e o requerente é comunicado.
  2. O requerimento sendo indeferido (não aceito), o requerente é comunicado para os ajustes que se fizerem necessários.

3) Obtendo orientações

Outras orientações podem ser obtidas pelo e-mail: sepud.umo@joinville.sc.gov.br.

Quanto custa?

O requerimento é gratuito.

Quanto tempo leva?

O prazo é de até 30 dias para que o requerimento seja analisado e o mesmo seja deferido ou indeferido.

Devido ao período de restrições eleitorais 2020, em atendimento à Lei nº 9.504/1997, a concessão do título será feita após o término do período eleitoral.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

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